Psicologia no SUAS e produção de documentos técnicos: prontuário, planos de acompanhamento e relatórios multiprofissionais

Psicóloga pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, 2004), Mestre em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, 2010), com pesquisa e dissertação na temática da violência sexual contra crianças e adolescentes. Servidora pública na Fundação de Assistência Social (FAS) de Caxias do Sul (RS) desde 2008, com atuação enquanto técnica de nível superior (psicóloga) no CRAS (2008 a 2013) e gestora – coordenadora do CREAS (2013 a 2017), Diretora de Proteção Social Especial (2017 a 2020) e Diretora de Gestão do SUAS (2020 a 2023). Foi docente dos cursos de graduação em Direito e Psicologia na Faculdade da Serra Gaúcha (FSG) entre 2016 e 2020, ministrando a disciplina de Psicologia Jurídica, e da especialização em Avaliação Psicológica, ministrando a disciplina de Avaliação Psicológica no contexto jurídico. Desde 2017, atua com educação permanente na assistência social por meio de cursos e eventos presenciais e online e produção de conteúdo gratuito no canal SUAS Conversas, no Youtube.  

De que lugar eu falo ao ministrar esse curso:

Contribuíram fundamentalmente na construção desse curso a minha experiência de sete anos na proteção especial, sendo quatro deles como coordenadora de CREAS (2013 a 2017) e três (2017 a 2020) como diretora de proteção social especial em Caxias do Sul. Nesses dois papéis, participei de processos de desconstrução do CREAS “averiguador de denúncias” e de desconstrução de expectativas em torno dessa unidade como um espaço de produção de laudos periciais. Fui responsável pela revisão final e coordenação do processo de elaboração do Protocolo de Gestão dos CREAS de Caxias do Sul (2020). Esse curso também é fruto da experiência como docente de psicologia jurídica no ensino superior (para os cursos de graduação em psicologia e direito), entre os anos de 2016 a 2020. Enquanto professora de psicologia jurídica, especialmente de perícias no contexto forense, para mim era cada vez mais claro o quanto determinadas exigências feitas aos CREAS representavam a ausência do aparato pericial criminal e forense. Ao ministrar essa disciplina e, ao mesmo tempo, ser coordenadora de CREAS e, depois, diretora de PSE, ficava evidente cotidianamente a contradição de receber, no CREAS, demandas que deveriam ser direcionadas a delegacias, Ministério Público de órgãos do Poder Judiciário. Por outro lado, por atuar cotidianamente, na docência, na interface entre psicologia e sistema de justiça, sempre foi relativamente fácil encontrar subsídios – inclusive jurídicos – para embasar a negativa de cumprir, por meio do CREAS, atribuições que não são dessa unidade. Posso dizer que a atuação docente com psicologia jurídica me possibilitou lidar com solicitações indevidas de modo a ter argumentos éticos, técnicos e jurídicos para redirecionar tais orientações aos órgãos competentes. Ter tido a oportunidade de ser gestora justamente da proteção especial me possibilitou articular diretamente com as instâncias necessárias e firmar posicionamentos no sentido de garantir que o CREAS, especialmente o PAEFI, cumpra o seu papel na rede – e não seja uma unidade que deixe de lado suas funções precípuas para suprir a ausência de outras políticas ou órgãos de responsabilização e defesa de direitos. É desse lugar e com base nessas experiências que quero contribuir para que você e sua equipe superem o a averiguação de denúncias e a produção em série de laudos periciais no PAEFI do seu CREAS.