A Educação Permanente no Suas é definida como o processo contínuo de atualização e renovação de conhecimentos e práticas. De acordo com a Política de Educação Permanente (Pnep/Suas) (Brasil, 2013), as ações de capacitação e formação devem responder às necessidades de aperfeiçoamento profissional identificadas no cotidiano dos serviços. Esse é o caso do presente curso, que busca responder, de modo prático, a um dos principais desafios enfrentados pelo Suas: a relação com o sistema de justiça. Permeada por heranças de um passado atravessado pelo Código de Menores e herdeira de expectativas que não correspondem mais à nova assistência social, essa relação não diz respeito apenas ao Suas e órgãos como o Ministério Público e o Poder Judiciário, abrangendo também o Conselho Tutelar, as delegacias e o Disque 100. Entre o criminal e o social, esse curso busca traçar caminhos (fluxos) no Sistema de Garantia de Direitos (SGD) de modo a contribuir para deixar explícito o papel da assistência social enquanto política de proteção social. Permeada por conflitos de competências, uma rede que tem os mesmos objetivos pode estar perdendo em sinergia e efetividade simplesmente pela ausência ou pela inadequação do seu fluxo de comunicação e de procedimentos. Nesse contexto, justifica-se a oferta do presente curso, que se classifica enquanto Capacitação introdutória (Pnep/Suas, 2013) e responde a essa que é uma das grandes demandas do cotidiano dos serviços de assistência social.

• Profissionais das equipes de referência do Suas
• Gestores de assistência social
• Conselheiros municipais de assistência social

• Apresentar propostas de fluxos entre o Suas e órgãos dos demais eixos do SGD

• Resgatar a histórica relação entre a assistência social e órgãos de defesa de direitos
• Apresentar desenhos de fluxos possíveis entre o Suas e o Conselho Tutelar, órgãos de defesa de direitos (delegacias (incluindo o Disque 100), Ministério Público e Poder Judiciário)
• Reafirmar as competências do Suas enquanto sistema de proteção social que oferta trabalho social com famílias e territórios por meio de fluxos alinhados ao escopo da política de assistência social

AULA 1: 24/11/2026, das 08:30 às 11:45 – Cinco dias para resposta” – ou apenas uma questão de fluxo?

• • • Sistema de justiça e responsabilização: noções básicas
    • Investigações
    • Perícias
    • Provas

AULA 2. 25/11/2026, das 08:30 às 11:45 – Suas e Sistema de Garantia de Direitos (SGD): estabelecendo limites e diferenciando competências

• • • Risco x crime
    • Encaminhamento x pedido de averiguação da denúncia
    • Atendimento x Avaliação pericial
    • Envio de informações (relatório) x produção de provas (laudo pericial)

AULA 3. 26/11/2026, das 08:30 às 11:45 – FLUXOS POSSÍVEIS: compartilhamento de informações

• • • Suas e Disque 100
    • SUAS e órgãos de defesa de direitos: solicitação de informações
    • Suas e Conselho Tutelar
    • Suas e Delegacias
    • Suas e Defensoria Pública
    • Suas e Ministério Público
    • Suas e Poder Judiciário

AULA 4- 27/11/2026, das 08:30 às 11:45 – FLUXOS POSSÍVEIS: encaminhamento de famílias/requisição de serviços públicos

• • • SUAS e órgãos de defesa de direitos: encaminhamento de famílias/requisição de serviços
    • Suas e Conselho Tutelar
    • Suas e Delegacias
    • Suas e Defensoria Pública
    • Suas e Ministério Público
    • Suas e Poder Judiciário
    • As palavras de ontem e as palavras de hoje: semânticas do Suas na atualidade

• Aulas online síncronas (ao vivo) por meio do Google Meet com possibilidade de interação
• Fundamentação teórica e exemplos práticos
• Indicação de vídeos complementares
• Indicação de percurso de leitura

MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PERMANENTE NO SUAS:

Modalidade conforme a classificação da PNEP/SUAS (Brasil, 2013): Capacitação de Atualização
Carga horária das aulas síncronas: 14 horas-aula
Carga horária das atividades assíncronas: 16 horas (tempo estimado)
Carga horária total da certificação: 30 horas