Datas: 28, 29 e 30 de abril de 2025
Local: online
Carga horária: 20 horas

Categoria: Curso online e somente ao vivo

Nem polícia, nem perícia: reordenamento de CREAS com foco no PAEFI

Vamos ver se essa cena lhe é familiar: você acabou de começar a trabalhar em um CREAS e, depois de questionar o primeiro encaminhamento que recebeu para averiguar uma denúncia, escutou a seguinte resposta: “Mas sempre foi assim”…

Bem-vinda/o ao clube!

Esse curso oferece instrumentos e subsídios valiosos para que você reorganize a oferta do principal serviço do CREAS. Quando ofertamos o curso “Arrumando a ‘casa das famílias’: reordenamento de CRAS com foco no aprimoramento do PAIF”, que busca romper com o CRAS “plantão de emergências”, recebíamos pedidos para desenvolver um curso semelhante para o CREAS. No CREAS não é o plantão social que precisa ser superado, aqui o incêndio é outro: a equipe não fica engolida pela solicitação de cestas básicas, mas pela constante demanda por averiguação de denúncias e produção de documentos com a expectativa de que eles sejam equivalentes a laudos periciais. Nesse curso você vai compreender algumas razões históricas sobre o porquê isso ainda acontece, mas vai receber também subsídios fundamentais e indicações práticas para reordenar o processo de trabalho do PAEFI e construir fluxos de acesso condizentes com as normativas do SUAS e os objetivos do acompanhamento familiar especializado.

Atente-se para as datas e horários

JUSTIFICATIVA

A Educação Permanente no SUAS é definida como o processo contínuo de atualização e renovação de conhecimentos e práticas. De acordo com a Política de Educação Permanente (PNEP/SUAS) (Brasil, 2013), as ações de capacitação e formação devem responder às necessidades de aperfeiçoamento profissional identificadas no cotidiano dos serviços. Esse é o caso do presente curso, que busca responder, de modo prático, a um dos principais desafios dos CREAS: superar a visão dessa unidade como um espaço de recebimento/averiguação de denúncias e elaboração de laudos periciais. As unidades CREAS sofreram influências que bebem no Código de Menores – que reproduzia uma cultura de “polícia das famílias" - e em serviços herdeiros do antigo Programa Sentinela, nos quais havia uma mescla de acompanhamento especializado e produção de provas periciais e testemunhais. Reconhecer essa história é fundamental para consolidar o papel do CREAS no Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e avançar rumo ao trabalho social especializado representado pelo PAEFI. Também fundamental é construir fluxos com os diversos encaminhadores com os quais o CREAS se relaciona e organizar o processo de trabalho do PAEFI de modo a garantir suas ações essenciais – Acolhida, Acompanhamento Especializado e Articulação em rede. Nesse contexto, justifica-se a oferta do presente curso, que se classifica enquanto Capacitação de atualização (PNEP/SUAS, 2013) e responde demandas do cotidiano do SUAS.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais de CREAS, de todos os níveis de formação
Coordenadores de CREAS, gestores/diretores de Proteção Social Especial e secretários de assistência social
Conselheiros municipais de assistência social

OBJETIVO GERAL

Apresentar estratégias práticas para romper com o “CREAS averiguador de denúncias” e aprimorar a oferta do PAEFI

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Compreender o porquê o CREAS muitas vezes é visto como averiguador de denúncias e elaborador de laudos periciais
Contribuir para consolidar o papel do CREAS na rede enquanto unidade de oferta de trabalho social especializado com famílias
Indicar fluxos de articulação com os órgãos e políticas que se relacionam com o CREAS/PAEFI
Organizar o processo de trabalho do PAEFI de modo a garantir suas ações essenciais: Acolhida, Acompanhamento Especializado e Articulação em rede

PROGRAMAÇÃO

AULA 1. 26/03/2025, das 13:30 às 17:30 – “Mas isso sempre foi assim”: perícias, oitivas, denúncias: fantasmas do passado a assombrar o CREAS

O Creas do passado: heranças da polícia das famílias e do Programa Sentinela
O CREAS hoje: uma unidade que oferta serviços especializados no âmbito da assistência social
O PAEFI e os riscos pessoais e sociais por violação de direitos

AULA 2. 27/03/2024, das 08:30 às 11:30 – Alinhamento de expectativas sobre as competências do CREAS e construção de fluxos do PAEFI com os encaminhadores

Sistema de garantia de direitos
Organização do eixo defesa de direitos
O CREAS e as denúncias: alternativas para o Disque 100
O CREAS e as perícias: do laudo ao relatório

AULA 3. 28/03/2025, das 08:30 às 11:30 - Alinhamento de expectativas sobre as competências do CREAS e construção de fluxos do PAEFI com os encaminhadores

Acesso por referência e contrarreferência: fluxo com a rede socioassistencial
Acesso por encaminhamento: fluxo com a rede intersetorial (demais políticas)
Acesso por aplicação de medidas de proteção: fluxo com órgãos de defesa de direitos (Conselho Tutelar, Delegacias, Ministério Público e Poder Judiciário)
A importância de criar e padronizar instrumentos de encaminhamento ao PAEFI: avaliação de risco, guias de encaminhamento e ofícios

METODOLOGIA

Aulas online síncronas (ao vivo) por meio do Google Meet com possibilidade de interação
Fundamentação teórica e exemplos práticos
Indicação de percurso de leitura para continuidade dos estudos pelas equipes
Indicação de vídeos complementares para assistir em equipe
Indicação de fluxos com órgãos de defesa de direitos

Modalidade: Capacitação de atualização (conforme a classificação da PNEP/SUAS (Brasil, 2013) Percurso formativo principal (conforme a classificação da PNEP/SUAS (Brasil, 2013): Gestão do SUAS Carga horária das aulas ao vivo: 10 horas aula Vídeos complementares, exercícios e percurso orientado de leitura em equipe: 30 horas (tempo estimado) Carga horária da certificação: 40 horas

MATERIAIS COMPLEMENTARES

Percurso de leitura orientada
Roteiro sugerido para Protocolo de Gestão do CREAS
Modelos de instrumentos:
Modelo de ofício para os encaminhadores
Modelo de termo de recusa de atendimento
Modelo de informação sobre lista de espera
Modelo de informação sobre início de acompanhamento
Modelo de informação de desligamento
Modelo de Banco de dados PAEFI

A principal transformação que o curso oferece é contribuir para dar segurança aos profissionais de psicologia que atuam no SUAS em relação à produção de documentos decorrentes do exercício profissional, sejam eles documentos produzidos somente pelo psicólogo ou em conjunto com os demais integrantes da equipe de referência.

Investimento:

Prefeituras

Desconto de 10% na compra de 3 ou mais inscrições.

R$ 369,00

Por pessoa

Empenho deve ser enviado até dia 25/04/2025

Pessoa física

R$ 329,00

Por pessoa

A inscrição inclui:

Docente:

Psicóloga pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, 2004), Mestre em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, 2010), com pesquisa e dissertação na temática da violência sexual contra crianças e adolescentes. Servidora pública na Fundação de Assistência Social (FAS) de Caxias do Sul (RS) desde 2008, com atuação enquanto técnica de nível superior (psicóloga) no CRAS (2008 a 2013) e gestora – coordenadora do CREAS (2013 a 2017), Diretora de Proteção Social Especial (2017 a 2020) e Diretora de Gestão do SUAS (2020 a 2023). Foi docente dos cursos de graduação em Direito e Psicologia na Faculdade da Serra Gaúcha (FSG) entre 2016 e 2020, ministrando a disciplina de Psicologia Jurídica, e da especialização em Avaliação Psicológica, ministrando a disciplina de Avaliação Psicológica no contexto jurídico. Desde 2017, atua com educação permanente na assistência social por meio de cursos e eventos presenciais e online e produção de conteúdo gratuito no canal SUAS Conversas, no Youtube.

Palavra da professora:

De que lugar eu falo ao ministrar esse curso:

Contribuíram fundamentalmente na construção desse curso a minha experiência de sete anos na proteção especial, sendo quatro deles como coordenadora de CREAS (2013 a 2017) e três (2017 a 2020) como diretora de proteção social especial em Caxias do Sul. Nesses dois papéis, participei de processos de desconstrução do CREAS “que elaborava laudos” e de desconstrução dessa expectativa em torno dessa unidade. Esse curso também é fruto da experiência como docente de psicologia jurídica no ensino superior (para os cursos de graduação em psicologia e direito), entre os anos de 2016 e 2020. Enquanto professora de psicologia jurídica, especialmente de perícias no contexto forense – que resultam em um documento específico, o laudo pericial – para mim era cada vez mais claro o quanto determinadas exigências feitas aos CREAS representavam a ausência do aparato criminal e forense. Ao ministrar essa disciplina e, ao mesmo tempo, ser coordenadora de CREAS e, depois, diretora de PSE, ficava evidente cotidianamente a contradição de receber, no CREAS, demandas que deveriam ser direcionadas a delegacias, Ministério Público de órgãos do Poder Judiciário, especialmente no caso dos relatórios. Por outro lado, por atuar cotidianamente, na docência, na interface entre psicologia e sistema de justiça, sempre foi relativamente fácil encontrar subsídios – inclusive jurídicos – para embasar a negativa de cumprir, por meio do CREAS, atribuições que não são dessa unidade. Posso dizer que a atuação docente com psicologia jurídica me possibilitou lidar com solicitações indevidas de modo a ter argumentos éticos, técnicos e jurídicos para redirecionar tais orientações aos órgãos competentes e indicar limites no que poderia ou deveria ser informado nos relatórios. Tenho identificado que existem muitos cursos no mercado que trabalham a produção de documentos por parte de profissionais do serviço social, mas, já há algum tempo, tenho recebido a solicitação de desenvolver um curso semelhante para profissionais de psicologia. Elaborei esse curso conjugando a experiência com psicologia jurídica – que me indica o que não fazer, o que não escrever, o que não colocar dos documentos – e a experiência de mais de 16 anos de trabalho no SUAS.

Perguntas frequentes

A PREFEITURA PODE ADQUIRIR O CURSO COM RECURSOS FEDERAIS?

Sim, com base no Decreto Nº 7.788/2012, os recursos oriundos do FNAS repassados na modalidade fundo a fundo podem ser gastos no cofinanciamento para a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento de estudos e pesquisas essenciais à execução de serviços, programas e projetos de assistência social. Para tal, podem ser utilizados recursos dos seguintes blocos:

Bloco da Proteção Social Básica (PSB): conforme a NOB-RH/SUAS, podem ser utilizados para custeio de capacitações, incluindo diárias e passagens no caso de eventos presenciais.

Bloco da Proteção Social Especial (PSE) da Média e Alta Complexidade (MAC): conforme a NOB-RH/SUAS, podem ser utilizados para custeio de capacitações, incluindo diárias e passagens no caso de eventos presenciais.

Recursos do IGD-M (IGD-PBF): podem ser utilizados para compra de inscrições para capacitação de servidores envolvidos no processo de acompanhamento das condicionalidades, gestão municipal do Cadastro Único de Programas Sociais e Controle Social. Além das inscrições, também podem ser utilizados para pagamento de diárias e passagens no caso de cursos e eventos presenciais (encontros, seminários e outros).

Recursos do IGD-SUAS: podem ser utilizados para organização, financiamento e participação em cursos e eventos, inclusive a participação dos conselheiros da sociedade civil.  

Recursos do Programa Criança Feliz (PCF)/ Primeira Infância no SUAS: de acordo com a Portaria n° 664/2021 (art. 4º e art. 75), os recursos podem ser utilizados para viabilizar a participação da Equipe PCF em cursos e eventos de capacitação.

MEU MUNICÍPIO PODE SE INSCREVER POR EMPENHO?

Sim. Além da contratação por empenho, é possível contratar por boleto, PIX ou transferência bancária. Cada município executa um procedimento específico. Disponibilizamos em nosso site os documentos necessários para contratação. Encaminhe para o Setor de Compras/Financeiro do seu município.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco por meio do email: [email protected]

O CURSO SERÁ OFERTADO SOMENTE AO VIVO?

SIM. Em função da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, que protege os direitos individuais de liberdade e privacidade, como o curso possibilita interação, ficando gravadas perguntas, falas e imagens dos participantes, a capacitação deve ser assistida AO VIVO. A gravação somente será disponibilizada por tempo determinado e mediante apresentação de atestado médico que comprove impossibilidade de assistir à aula na data e horário em função de afastamento de saúde. Consulte regulamento. Para melhor aproveitamento, orienta-se a utilização de fones de ouvido, microfone e câmera.

FORNECE CERTIFICADO?

Sim. Os certificados serão disponibilizados a todos os participantes que estiverem presentes nas aulas.

QUAIS SÃO AS FORMAS DE PAGAMENTO DISPONÍVEIS?

Você pode pagar à vista no boleto ou em até 12x nos principais cartões. O pagamento no boleto leva até 48 horas para confirmação da inscrição. Já no cartão de crédito a confirmação é imediata. Prefeituras podem optar pelo pagamento por empenho.

ESSE CURSO PODE SER VALIDADO COMO EDUCAÇÃO PERMANENTE NO SUAS?

Sim, pois o projeto pedagógico do curso foi elaborado seguindo os princípios da Política Nacional de Educação Permanente do Suas (PNEP, 2013). Com base nos critérios da PNEP, o curso é do tipo "Capacitação introdutória".

Dúvidas?

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