Ana Pincolini

Psicologia no SUAS e produção de documentos técnicos: prontuário, planos de acompanhamento e relatórios multiprofissionais

O que deve constar em um relatório? Quais os limites éticos e técnicos das informações que compõem o conteúdo de um relatório, do prontuário e dos planos de acompanhamento? Como redigir um relatório? Posso redigir conjuntamente com os demais integrantes da equipe? Essas são dúvidas frequentes que recebemos de profissionais de psicologia que atuam no SUAS. Neste curso trabalhamos a produção de documentos técnicos, tais como prontuários, Planos de Acompanhamento Individual (PIA), Plano de Acompanhamento Familiar (PAF) e Relatórios Técnicos (psicológicos e multiprofissionais) com foco nos profissionais de psicologia. Para tal, tomamos como base as normativas do campo da assistência social e do núcleo de competência da psicologia. São trabalhados documentos oficiais do SUAS e do Conselho Federal de Psicologia (CFP) com destaque para o conteúdo de prontuários, planos de acompanhamento e relatórios e para a forma de escrita dos relatórios resultantes do trabalho dos profissionais de psicologia enquanto integrantes das equipes de referência do SUAS. Frequentemente, esses profissionais têm muitas dúvidas, especialmente quando os relatórios são dirigidos a órgãos de defesa e responsabilização, tendo receio quanto aos limites éticos e técnicos do conteúdo desses documentos e apresentando dúvidas quanto à forma/estrutura. O presente curso procura tratar dessas questões à luz das normativas oficiais do SUAS e do CFP e problematizar limites e possibilidades da psicologia nesse contexto. 

Atente-se para as datas e horários

JUSTIFICATIVA
A produção de documentos escritos decorrentes da prestação de serviços psicológicos tem regramentos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que abrangem todos os campos de atuação da psicologia, inclusive a assistência social. Nos últimos anos, a produção técnica do CFP e da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS) avançou inclusive no tema da produção de documentos escritos, ampliando o escopo que existia anteriormente – que se restringia aos documentos resultantes de avaliação psicológica – e agregando a produção de documentos resultantes não apenas da avaliação psicológica, mas de todas as formas de intervenção psicológica. Isso se materializou com a revogação da Resolução CFP n.º 07/ 2003 e sua substituição pela Resolução CFP n° 06/2019, que ampliou o escopo de documentos escritos produzidos pelos profissionais de psicologia inclusive quando fazem parte de equipes interprofissionais. De aplicação obrigatória para todos os profissionais de psicologia, independentemente do campo de atuação, essa normativa estabelece o relatório psicológico e o relatório multiprofissional. Além dos aspectos relacionados à forma, sanados com a normativa, são frequentes as dúvidas sobre o conteúdo: os limites éticos e técnicos em relação ao que deve e ao que não deve ser informado nesses documentos. Por fim, essas dúvidas se aprofundam ainda mais quando tais documentos são redigidos a pedido de órgãos de defesa e responsabilização, na interface entre o SUAS e o sistema de justiça. Ao trabalhar esses temas, o curso coloca em paralelo as normativas do CFP e as normativas do SUAS, contemplando a integração entre o núcleo da psicologia e o campo da assistência social. Se, conforme a Política Nacional de Educação Permanente no SUAS (PNEP) (Brasil, 2013), os temas das capacitações e formações devem seguir o princípio da aprendizagem significativa e dar respostas às necessidades de qualificação cotidianamente sentidas pelo sistema, então o presente curso atende justamente a esse anseio. Ele se justifica porque busca responder a uma necessidade premente e identificada no cotidiano dos serviços, já que a produção de documentos como prontuários, planos de acompanhamento e relatórios está entre as atividades essenciais no SUAS.
 
PÚBLICO-ALVO
  • Profissionais de psicologia que atuam no CRAS, CREAS e serviços de acolhimento do SUAS
  • Estudantes de psicologia com interesse em atuar no campo da assistência social 
 
OBJETIVO GERAL
  • Dar segurança aos profissionais de psicologia com atuação no SUAS na elaboração de documentos técnicos, em especial, prontuários, planos de acompanhamento e relatórios 
 
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
  • Trabalhar os principais documentos do CFP que tratam da produção de documentos técnicos (prontuários, planos de acompanhamento e relatórios)
  • Trabalhar documentos do SUAS que tratam da produção de documentos técnicos (prontuários, planos de acompanhamento e relatórios)
  • Discutir aspectos éticos e técnicos em relação ao conteúdo dos documentos técnicos (prontuários, planos de acompanhamento e relatórios)
  • Discutir aspectos técnicos em relação à forma dos relatórios psicológicos e multiprofissionais com base na normativa do CFP 
 
PROGRAMAÇÃO
AULA 1. 28/04/2025, das 20:00 às 22:00 – Fundamentos éticos e técnicos para a elaboração de documentos por profissionais de psicologia com atuação no SUAS 
  • Os principais tipos de documentos técnicos elaborados no SUAS: Prontuários, Planos de Acompanhamento e Relatórios 
  • Porque não se pode falar de relatórios técnicos sem falar de prontuários e planos de acompanhamento
  • Referências do campo da assistência social para a elaboração de documentos no SUAS 
  • Referências do núcleo da psicologia para a elaboração de documentos no SUAS 
  • Código de Ética profissional do psicólogo: o que se aplica tanto a prontuários quanto a planos de acompanhamento e relatórios
  • A obrigatoriedade de registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos 
  • A psicologia e o Prontuário SUAS
  • O que os parâmetros de atuação de profissionais de psicologia no Suas trazem sobre o conteúdo dos documentos técnicos (prontuários, planos de acompanhamento e relatórios)
  AULA 2. 29/04/2025, das 20:00 às 22:00  – Elaboração de documentos por profissionais de psicologia no SUAS e a interface com o sistema de justiça 
  • Orientações do núcleo da psicologia sobre o conteúdo dos documentos elaborados no SUAS e interface com o sistema de justiça 
  • Orientações do campo da assistência social sobre o conteúdo dos documentos elaborados no SUAS e interface com o sistema de justiça
  AULA 3. 30/04/2025, das 20:00 às 22:00  – Do conteúdo à forma: como redigir relatórios psicológicos e multiprofissionais no SUAS 
  • Orientações oficiais sobre elaboração de documentos escritos produzidos por psicólogos no exercício profissional
  • Modalidades de documentos escritos produzidos por profissionais de psicologia no SUAS
  • Relatório Psicológico
  • Relatório Multiprofissional 
  • Parecer: o que é e em quais casos se aplica?
 
METODOLOGIA
  • Aulas online síncronas (ao vivo) por meio do Google Meet  com possibilidade de interação 
  • Fundamentação teórica e exemplos práticos
  • Indicação de percurso de leitura para continuidade dos estudos pelas equipes
  • Indicação de vídeos complementares para assistir em equipe
Modalidade: Capacitação introdutória (conforme a classificação da PNEP/SUAS (Brasil, 2013) Carga horária das aulas síncronas (ao vivo): 6 horas aula Vídeos complementares e percurso orientado de leitura em equipe: 14 horas (tempo estimado)  Carga horária da certificação: 20 horas Percurso formativo principal (conforme a classificação da PNEP/SUAS (Brasil, 2013): Provimento de serviços e benefícios socioassistenciais
 
MATERIAIS COMPLEMENTARES
  • Percurso de leitura orientada sobre elaboração de documentos por profissionais de psicologia no SUAS 

A principal transformação que o curso oferece é responder como a interdisciplinaridade pode se traduzir na prática. Além dessa dúvida, frequente entre os profissionais, também é comum o receio de, ao adentrar no campo da assistência social, estar invadindo atribuições privativas de outras profissões. Infelizmente, o tema da interdisciplinaridade tem sido tratado de forma superficial, sem retomar conceitos básicos e autores fundantes sobre o assunto. Esse curso resgata esses conceitos – que são extremamente úteis para pensar a interdisciplinaridade – e exemplifica formas de aplicá-los no cotidiano das equipes de referência do SUAS, focando, especificamente, nas categorias profissionais da psicologia e do serviço social, obrigatórias em todos os serviços de assistência social.

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Investimento:

Prefeituras

Desconto de 10% na compra de 3 ou mais inscrições.

R$ 390,00

Por pessoa

Empenho deve ser enviado até dia 23/06/2025 

Pessoa física

R$ 329,00

Por pessoa

A inscrição inclui:

Docente:

Psicóloga pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, 2004), Mestre em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, 2010), com pesquisa e dissertação na temática da violência sexual contra crianças e adolescentes. Servidora pública na Fundação de Assistência Social (FAS) de Caxias do Sul (RS) desde 2008, com atuação enquanto técnica de nível superior (psicóloga) no CRAS (2008 a 2013) e gestora – coordenadora do CREAS (2013 a 2017), Diretora de Proteção Social Especial (2017 a 2020) e Diretora de Gestão do SUAS (2020 a 2023). Foi docente dos cursos de graduação em Direito e Psicologia na Faculdade da Serra Gaúcha (FSG) entre 2016 e 2020, ministrando a disciplina de Psicologia Jurídica, e da especialização em Avaliação Psicológica, ministrando a disciplina de Avaliação Psicológica no contexto jurídico. Desde 2017, atua com educação permanente na assistência social por meio de cursos e eventos presenciais e online e produção de conteúdo gratuito no canal SUAS Conversas, no Youtube.  

Palavra da professora:

De que lugar eu falo ao ministrar esse curso:

Esse curso é fruto da minha experiência de atuação no campo da assistência social desde 2008, em que tive a oportunidade de acompanhar muitos debates em torno da interdisciplinaridade e de sua aplicação prática no cotidiano. O interesse pelo tema surgiu ainda na graduação em psicologia, na qual aprofundei o estudo sobre epistemologia da ciência e tive contato com os escritos de Hilton Japiassu, autor indispensável ao tratar o tema da interdisciplinaridade no Brasil. Outro autor fundante para o tema é Gastão Campos, referência fundamental ao pensar o trabalho interdisciplinar no Sistema Único de Saúde (SUS), no qual trabalhei antes de ser uma profissional do SUAS. A partir dessas referências e da percepção de que muitas dúvidas sobre interdisciplinaridade seriam sanadas a partir do conhecimento dos conceitos trazidos por esses autores, além de outros de igual relevância, construímos o presente curso. Inicialmente havia a intenção de estendê-lo a todas as categorias profissionais de nível superior do SUAS. Entretanto, quando essa tarefa se mostrou muito extensa para a carga horária pretendida, elegemos as categorias profissionais mais frequentes no SUAS – psicologia e serviço social – e obrigatórias em todas as equipes de todos os níveis de complexidade.

Perguntas frequentes

A PREFEITURA PODE ADQUIRIR O CURSO COM RECURSOS FEDERAIS?

Sim, com base no Decreto Nº 7.788/2012, os recursos oriundos do FNAS repassados na modalidade fundo a fundo podem ser gastos no cofinanciamento para a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento de estudos e pesquisas essenciais à execução de serviços, programas e projetos de assistência social. Para tal, podem ser utilizados recursos dos seguintes blocos:  

Bloco da Proteção Social Básica (PSB): conforme a NOB-RH/SUAS, podem ser utilizados para custeio de capacitações, incluindo diárias e passagens no caso de eventos presenciais.  

Bloco da Proteção Social Especial (PSE) da Média e Alta Complexidade (MAC): conforme a NOB-RH/SUAS, podem ser utilizados para custeio de capacitações, incluindo diárias e passagens no caso de eventos presenciais.  

Recursos do IGD-M (IGD-PBF): podem ser utilizados para compra de inscrições para capacitação de servidores envolvidos no processo de acompanhamento das condicionalidades, gestão municipal do Cadastro Único de Programas Sociais e Controle Social. Além das inscrições, também podem ser utilizados para pagamento de diárias e passagens no caso de cursos e eventos presenciais (encontros, seminários e outros). 

Recursos do IGD-SUAS: podem ser utilizados para organização, financiamento e participação em cursos e eventos, inclusive a participação dos conselheiros da sociedade civil.  

Recursos do Programa Criança Feliz (PCF)/ Primeira Infância no SUAS: de acordo com a Portaria n° 664/2021 (art. 4º e art. 75), os recursos podem ser utilizados para viabilizar a participação da Equipe PCF em cursos e eventos de capacitação.  

 

MEU MUNICÍPIO PODE SE INSCREVER POR EMPENHO?

Sim. Além da contratação por empenho, é possível contratar por boleto, PIX ou transferência bancária. Cada município executa um procedimento específico. Disponibilizamos em nosso site os documentos necessários para contratação. Encaminhe para o Setor de Compras/Financeiro do seu município.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco por meio do email: [email protected]

O CURSO SERÁ OFERTADO SOMENTE AO VIVO?

SIM. Em função da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, que protege os direitos individuais  de liberdade e privacidade, como o curso possibilita interação, ficando gravadas perguntas, falas e imagens dos participantes, a capacitação deve ser assistida AO VIVO. A gravação somente será disponibilizada por tempo determinado e mediante apresentação de atestado médico que comprove impossibilidade de assistir à aula na data e horário em função de afastamento de saúde. Consulte regulamento. Para melhor aproveitamento, orienta-se a utilização de fones de ouvido, microfone e câmera.   

 

FORNECE CERTIFICADO?

Sim. Os certificados serão disponibilizados a todos os participantes que estiverem presentes nas aulas.

QUAIS SÃO AS FORMAS DE PAGAMENTO DISPONÍVEIS?

Você pode pagar à vista no boleto ou em até 12x nos principais cartões. O pagamento no boleto leva até 48 horas para confirmação da inscrição. Já no cartão de crédito a confirmação é imediata. Prefeituras podem optar pelo pagamento por empenho.

ESSE CURSO PODE SER VALIDADO COMO EDUCAÇÃO PERMANENTE NO SUAS?

Sim, pois o projeto pedagógico do curso foi elaborado seguindo os princípios da Política Nacional de Educação Permanente do Suas (PNEP, 2013). Com base nos critérios da PNEP, o curso é do tipo "Capacitação introdutória".

Dúvidas?

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