Pagina do produto #2 - Ana Pincolini

JUSTIFICATIVA

A Educação Permanente no Suas é definida como o processo contínuo de atualização e renovação de conhecimentos e práticas. De acordo com a Política de Educação Permanente (Pnep/Suas) (Brasil, 2013), as ações de capacitação e formação devem responder às necessidades de aperfeiçoamento profissional identificadas no cotidiano dos serviços. Esse é o caso do presente curso, que busca responder, de modo prático, a um dos principais desafios enfrentados pelo Suas: a relação com o sistema de justiça. Permeada por heranças de um passado atravessado pelo Código de Menores e herdeira de expectativas que não correspondem mais à nova assistência social, essa relação não diz respeito apenas ao Suas e órgãos como o Ministério Público e o Poder Judiciário, abrangendo também o Conselho Tutelar, as delegacias e o Disque 100. Entre o criminal e o social, esse curso busca traçar caminhos (fluxos) no Sistema de Garantia de Direitos (SGD) de modo a contribuir para deixar explícito o papel da assistência social enquanto política de proteção social. Permeada por conflitos de competências, uma rede que tem os mesmos objetivos pode estar perdendo em sinergia e efetividade simplesmente pela ausência ou pela inadequação do seu fluxo de comunicação e de procedimentos. Nesse contexto, justifica-se a oferta do presente curso, que se classifica enquanto Capacitação introdutória (Pnep/Suas, 2013) e responde a essa que é uma das grandes demandas do cotidiano dos serviços de assistência social.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais das equipes de referência do Suas
Gestores de assistência social
Conselheiros municipais de assistência social

OBJETIVO GERAL

Apresentar propostas de fluxos entre o Suas e órgãos dos demais eixos do SGD

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Resgatar a histórica relação entre a assistência social e órgãos de defesa de direitos
Apresentar desenhos de fluxos possíveis entre o Suas e o Conselho Tutelar, órgãos de defesa de direitos (delegacias (incluindo o Disque 100), Ministério Público e Poder Judiciário)
Reafirmar as competências do Suas enquanto sistema de proteção social que oferta trabalho social com famílias e territórios por meio de fluxos alinhados ao escopo da política de assistência social

PROGRAMAÇÃO

AULA 1: 15/10/2025, das 13:30 às 17:00: ESTABELECENDO LIMITES

Social x penal
Risco x crime
Encaminhamento da família x pedido de averiguação de denúncia
Elaboração de relatórios x produção de provas (laudo pericial)

AULA 2. 16/10/2025, das 08:30 às 11:30 – SUAS e Sistema de Garantia de Direitos (SGD)

Suas e Sistema de Garantia de Direitos (SGD)
Fluxos possíveis: Suas e Conselho Tutelar
Fluxos possíveis: Suas e Disque 100

AULA 3. 17/10/2025, das 13:30 às 17:00 - “CINCO DIAS PARA RESPOSTA” (ou apenas uma questão de fluxo?)

Fluxos possíveis: Suas e Ministério Público: propostas de fluxos
Fluxos possíveis: Suas e Sistema de justiça: propostas de fluxos
As palavras de ontem e as palavras de hoje: semânticas do Suas na atualidade

METODOLOGIA

Aulas online síncronas (ao vivo) por meio do Google Meet com possibilidade de interação
Fundamentação teórica e exemplos práticos
Indicação de percurso de leitura para continuidade dos estudos pelas equipes
Indicação de vídeos complementares para assistir em equipe

Modalidade: Capacitação introdutória (conforme a classificação da PNEP/SUAS (Brasil, 2013) Carga horária das aulas síncronas (ao vivo): 12 horas aula Carga horária estimada das atividades assíncronas (materiais complementares): 18 horas Carga horária da certificação: 30 horas Percurso formativo principal (conforme a classificação da PNEP/SUAS (Brasil, 2013): Gestão do Suas

MATERIAIS COMPLEMENTARES

Indicação de percursos de leitura
Vídeos complementares
Modelos de Protocolos de Gestão de Cras e Creas

Perguntas frequentes

QUAL A CARGA HORÁRIA?

O curso tem carga horária de 10 horas.

FORNECE CERTIFICADO?

Sim, após o término do curso ao vivo o certificado é emitido.

ESSE CURSO PODE SER VALIDADO COMO EDUCAÇÃO PERMANENTE NO SUAS?

Sim, pois o projeto pedagógico do curso foi elaborado seguindo os princípios da Política Nacional de Educação Permanente do Suas (PNEP, 2013). Com base nos critérios da PNEP, o curso é do tipo "Capacitação de Atualização" e o percurso formativo dele é classificado como "Provimento de serviços e benefícios".

QUAL A FORMA DE PAGAMENTO

Você pode pagar à vista no boleto ou em até 12x nos principais cartões. O pagamento no boleto leva até 48 horas para confirmação da inscrição. Já no cartão de crédito a confirmação é imediata. Prefeituras podem optar pelo pagamento por empenho.

POR QUANTO TEMPO POSSO ACESSAR O CURSO?

O acesso ao conteúdo em videoaulas é por 30 dias após o términos das aulas ao vivo.

COMO MINHA PREFEITURA PODE ADQUIRIR?

A aquisição pode ser feita por dispensa de licitação ou inexigibilidade.

Para tirar as dúvidas recomendamos que entre em contato com o setor de licitações do seu município.

Dúvidas?

Chama no suporte no whatsapp