- Datas: 15, 16 e 17 de abril de 2025
- Local: online
- Carga horária: 22 horas
O fantástico curso de fluxos: SUAS e órgãos de defesa de direitos (Conselho Tutelar, Disque 100, MP e Poder Judiciário)
Esse curso surgiu como resposta a frequentes dúvidas recebidas sobre a relação do Suas com Conselhos Tutelares, Disque Direitos Humanos (Disque 100) e órgãos do sistema de justiça e segurança pública. Essas dúvidas geralmente começam com “O que fazer quando…?” e terminam com “… cinco dias para resposta”. Você sabe do que estou falando colega: é o seu cotidiano no Suas. Mas será que isso não é, no fundo, uma questão de fluxo?
O Suas é o mais novo dos sistemas públicos da tripé da seguridade social brasileira e, como tal, ainda não é bem compreendido por atores externos, incluindo profissionais de outras políticas públicas e órgãos de defesa de direitos. Até o final dos anos 1980, o modelo de assistência social desenvolvido no Brasil esteve atravessado pelo então vigente Código de Menores, o que determinava a adoção de posturas hoje consideradas investigativas e julgadoras em relação aos modos de vida das famílias, na linha do que Donzelot designa como “polícia das famílias”. Essa vinculação histórica contribuiu para que atores de determinados setores da sociedade e órgãos da rede tenham expectativas distorcidas sobre o papel da assistência social, motivo pelo qual o Suas ainda recebe muitas requisições indevidas. No entanto, identificamos que muitas das dificuldades enfrentadas são agravadas por ausência ou inadequação dos fluxos locais. Este curso surgiu para contribuir propondo alguns desenhos possíveis, já que resolver alguns entraves comuns na rede, muitas vezes, é uma questão de fluxo. Essa é nossa aposta com o presente curso.
Atente-se para as datas e horários
- AULA 1 - 15/04/2025, das 13:30 às 17:30
- AULA 2 - 16/04/2025, das 13:30 às 17:30
- AULA 3 - 17/04/2025, das 08:30 às 11:30
- Profissionais das equipes de referência do Suas
- Gestores de assistência social
- Conselheiros municipais de assistência social
- Apresentar propostas de fluxos entre o Suas e órgãos dos demais eixos do SGD
- Resgatar a histórica relação entre a assistência social e órgãos de defesa de direitos
- Apresentar desenhos de fluxos possíveis entre o Suas e o Conselho Tutelar, órgãos de defesa de direitos (delegacias (incluindo o Disque 100), Ministério Público e Poder Judiciário)
- Reafirmar as competências do Suas enquanto sistema de proteção social que oferta trabalho social com famílias e territórios por meio de fluxos alinhados ao escopo da política de assistência social
- Social x penal
- Risco x crime
- Encaminhamento da família x pedido de averiguação de denúncia
- Elaboração de relatórios x produção de provas (laudo pericial)
- Suas e Sistema de Garantia de Direitos (SGD)
- Fluxos possíveis: Suas e Conselho Tutelar
- Fluxos possíveis: Suas e Disque 100
- Fluxos possíveis: Suas e Ministério Público: propostas de fluxos
- Fluxos possíveis: Suas e Sistema de justiça: propostas de fluxos
- As palavras de ontem e as palavras de hoje: semânticas do Suas na atualidade
- Aulas online síncronas (ao vivo) por meio do Google Meet com possibilidade de interação
- Fundamentação teórica e exemplos práticos
- Indicação de percurso de leitura para continuidade dos estudos pelas equipes
- Indicação de vídeos complementares para assistir em equipe
- Indicação de percursos de leitura
- Vídeos complementares
- Modelos de Protocolos de Gestão de Cras e Creas
A principal transformação que o curso oferece são as sugestões práticas para reorganizar a oferta de benefícios eventuais e diferenciar essa oferta das ações de acompanhamento para famílias em insegurança alimentar e nutricional (INSAN). Além disso, o curso oferece um panorama dos BE sempre indicando um olhar que conecte o material e o relacional nessa provisão.
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Investimento:
Para você ou prefeitura
Desconto de 10% na compra de 3 ou mais inscrições.
Curso indisponível
A inscrição inclui:
- Grupo exclusivo no WhatsApp
- Pasta com material didático disponível para download
- Possibilidade de esclarecer dúvidas durante a aula
- Certificado de 22 horas aula
Docente:
- Ana Maria Pincolini
Psicóloga pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, 2004), Mestre em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, 2010), com pesquisa e dissertação na temática da violência sexual contra crianças e adolescentes. Servidora pública na Fundação de Assistência Social (FAS) de Caxias do Sul (RS) desde 2008, com atuação enquanto técnica de nível superior (psicóloga) no CRAS (2008 a 2013) e gestora – coordenadora do CREAS (2013 a 2017), Diretora de Proteção Social Especial (2017 a 2020) e Diretora de Gestão do SUAS (2020 a 2023). Foi docente dos cursos de graduação em Direito e Psicologia na Faculdade da Serra Gaúcha (FSG) entre 2016 e 2020, ministrando a disciplina de Psicologia Jurídica, e da especialização em Avaliação Psicológica, ministrando a disciplina de Avaliação Psicológica no contexto jurídico. Desde 2017, atua com educação permanente na assistência social por meio de cursos e eventos presenciais e online e produção de conteúdo gratuito no canal SUAS Conversas, no Youtube.
Palavra da professora:
De que lugar eu falo ao ministrar esse curso:
Contribuiu na construção desse curso a minha experiência de cinco anos enquanto psicóloga de um CRAS de grande porte em Caxias do Sul (RS), em que participei ativamente do processo de reorganização da unidade para superar o funcionamento “plantão social”, além de fazer parte do grupo que elaborou os dois protocolos de gestão dos CRAS do município, sendo a primeira edição em 2012 e a segunda em 2024. A redução dos serviços do SUAS, especialmente do CRAS, a um grande “plantão de cestas básicas” sempre me incomodou. Por conta disso, além das experiências relatadas no meu livro Psicologia que sobe morro e desce ladeira: vinhetas não [?] clínicas de atuação da psicologia no CRAS, publicado pela editora Appris (2021), mais recentemente, dediquei-me a estudar o tema dos benefícios eventuais por meio de duas pesquisas independentes. A primeira resultou no trabalho intitulado “Insegurança alimentar fantasiada de benefício eventual: estaria a cesta básica encobrindo uma desproteção?”, apresentado na III Mostra de práticas em Psicologia no SUAS/Etapa Sul, promovida pelo Conselho Federal de Psicologia, por meio da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS) em 06 e 07 de julho de 2024. A segunda pesquisa ainda está em andamento. Além das pesquisas, em minha atuação enquanto gerente de serviços estatais da Diretoria de Gestão do SUAS (DGSuas) da Fundação de Assistência Social de Caxias do Sul (RS), coordeno uma comissão que tem trabalhado ao longo de 2024 no mapeamento dos principais eventos que ensejam a provisão de BE no município, bem como na proposta de revisão de critérios de provisão com base nesse estudo. Outro fator que contribuiu para a organização desse curso foi minha participação no Laboratório de Políticas Alimentares Urbanas (LUPPA), do Instituto Comida do Amanhã, organização da sociedade civil de reconhecimento nacional e internacional sobre o tema da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e, ainda enquanto servidora do município de Caxias do Sul, a experiência de compor a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), colegiado no qual represento a política de assistência social. Enquanto integrante da CAISAN, participei da construção do primeiro Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN) de Caxias do Sul. Essas experiencias, pesquisas e a participação em instâncias que discutem tanto os benefícios eventuais quanto a política de SAN têm sido valiosas para entendimentos e sugestões práticas sobre ambos os temas, que, por meio desse curso, quero partilhar com os municípios.