Termos de uso Ana Pincolini - Educação Permanente no SUAS
1 - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS E TERMOS GERAIS
Recomendações para a transmissão:
1.1 – Os “Termos de Uso” presentes neste documento referem-se ao site da Ana Pincolini empresa de propriedade “Educacao e comunicacao visual LTDA”, pessoa jurídica devidamente inscrita sob o CNPJ n° 28.701.927/0001-78
1.2 – O presente documento tem por objetivo regulamentar a relação entre usuários que tenham qualquer tipo de interação com a plataforma, incluindo, mas não se limitando a seus serviços prestados via plataforma web acessados por meio de computadores, dispositivos móveis ou qualquer outra tecnologia hábil.
1.3 – A Ana Pincolini – Educação Permanente no SUAS é sediada no Brasil, controla a sua rede de serviços de acordo com a legislação brasileira e não se responsabiliza pela adequação de seus serviços em outros países.
1.4 – Os “Termos de Uso” são um tipo de contrato de adesão, portanto ao clicar em “Li e aceito”, por meio de ação voluntária, o usuário aceita os Termos de Uso aqui presentes e se compromete a segui-los de acordo com a legislação brasileira, assim como se reconhece responsável pelo reconhecimento do teor dos termos aqui apresentados.
1.5 – Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são documentos complementares e qualquer usuário da plataforma estará sujeito a eles, portanto é fundamental a leitura de ambos os documentos.
2 - DOS CONCEITOS PRÉVIOS
2.1 - Conceitos fundamentais para que você entenda o presente Termo de Uso:
Ana Pincolini – Educação Permanente no SUAS: Pessoa jurídica de direito privado, devidamente registrada sob o CNPJ nº 28.701.927/0001-78, que presta serviços de capacitações dos Profissionais e Servidores Públicos Municipais e Estaduais
Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa a plataforma;
Para entrar em contato com nossa equipe, o Usuário deverá fornecer informações como nome, e-mail, telefone, município, curso de interesse e/ou dúvida. Para as demais informações, fica disponível o link de WhatsApp da empresa.
Website/Site: local na internet, identificado por um nome de domínio (nesse caso www.anapincolini.com.br)
Base de Clientes/Dados: Base de dados que compila todas as informações às quais o usuário de pessoa jurídica terá acesso. Se referem às informações dos usuários que aceitaram o compartilhamento de seus dados e que poderão ser acessados pelo usuário de pessoa jurídica em questão.
Cadastro: registro de informações a respeito do usuário, que ficam armazenadas no Banco de Dados, a fim de garantir a segurança e utilização do serviço dentro do website, além de promover o envio de materiais elaborados pela Ana Pincolini – Educação Permanente no SUAS ao usuário;
Exclusão: cancelamento, por parte do usuário, acarretando na exclusão do seu e-mail da base de leads.
3. DO SERVIÇO PRESTADO
3.1 A plataforma tem por objetivo apresentar a Ana Pincolini e os serviços prestados pela mesma
3.1.1 Novas funcionalidades poderão ser adicionadas, editadas ou excluídas sem a necessidade de aviso prévio, desde que não violem os presentes Termos de Uso.
3,2 A partir do momento em que um usuário novo é cadastrado na base, seus dados ficarão armazenados no banco de dados da Ana Pincolini. Esses dados só poderão ser acessados pela Ana Pincolini
4 - DAS RESPONSABILIDADES DA PLATAFORMA
4.1 – A Ana Pincolini – Educação Permanente no SUAS é responsável pelos arquivos baixados na plataforma e seu funcionamento, bem como o gerenciamento do respectivo site e dados coletados dos usuários.
4.2 – A plataforma se compromete a não compartilhar as informações do usuário da plataforma de forma não explicitada nestes Termos de Uso e nas Políticas de Privacidade, tendo em vista proteger o usuário e garantir o uso seguro da plataforma, atingindo os objetivos fins do serviço.
4.3 – A plataforma Ana Pincolini – Educação Permanente no SUAS busca sempre o devido funcionamento de seus serviços e trata a segurança como uma de suas prioridades. Desta forma, busca se atualizar e utilizar procedimentos adequados para garantir a segurança dos dados que coleta, embora não possa garantir que todas suas funcionalidades estarão acessíveis de forma ininterrupta, assim como não possa ser garantida a plena segurança da rede, o desempenho e a plena funcionalidade de seus serviços.
5. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
5.1 – O usuário é responsável pela correta utilização do site e pelo cumprimento dos presentes Termos de Uso e Políticas de Privacidade.
5.2 – Os usuários comprometem-se a operar e utilizar a plataforma dentro dos limites da legislação brasileira e do princípio da boa-fé, vedada a utilização da mesma para fins ilegais.
6. DAS REGRAS DE USO
6.1 – Ao concordar com os presentes termos, o Usuário aceita receber emails da Ana Pincolini com conteúdos informativos e acerca dos serviços prestados pela mesma. Bem como, contrai o dever de respeitar as regras estabelecidas pela Ana Pincolini para o uso do Site.
6.2 – O Usuário reconhece que, em qualquer circunstância, será o único e exclusivo responsável pela utilização da plataforma, identificado a partir de seu endereço IP (Internet Protoco) e comprometendo-se a não utilizar a plataforma para propósitos ilegais, isentando a Ana Pincolini – Educação Permanente no SUAS isento de qualquer responsabilidade pelo uso do Site feito pelo usuário.
6.3 – A administração do Ana Pincolini – Educação Permanente no SUAS reserva-se o direito de, em caso de descumprimento dos presentes Termos de Uso ou da legislação brasileira, bloquear o acesso do Usuário sem notificação, em qualquer momento e sem nenhum tipo de compromisso para com o Usuário.
6.4 – O site Ana Pincolini – Educação Permanente no SUAS é disponibilizado para acesso do Usuário por prazo indeterminado, declarando-se ao Usuário de que o Site pode ser retirado do ar a qualquer tempo, a critério exclusivo da administração.
6.5 – Ana Pincolini – Educação Permanente no SUAS poderá utilizar essas informações para entrar em contato com o Usuário.
6.6 – Caso o Usuário precise relatar qualquer problema, dificuldade ou sugestão à Ana Pincolini – Educação Permanente no SUAS, basta entrar em contato pelo e-mail [email protected]
7. DA EXCLUSÃO DO CADASTRO
7.1 O Usuário poderá solicitar a exclusão do seu cadastro no banco de dados da Ana Pincolini – Educação Permanente no SUAS. Para isso deverá efetuar uma solicitação através do e-mail [email protected] fornecendo detalhes do cadastro a ser excluído e comprovando a titularidade dos dados pessoais.
8. DA PRIVACIDADE
8.1 Consulte em nossa Política de Privacidade as informações sobre como coletamos, utilizamos e compartilhamos informações sobre usuários de nossa Plataforma e Serviços.
8.2 – A Política de Privacidade é parte integrante do presente documento, sendo que ambos serão aplicados e interpretados em conjunto. Em caso de divergência entre os Termos de Uso e a Política de Privacidade, ou outros documentos, prevalecerá o disposto nestes Termos de Uso.
8.3 – As informações coletadas pela plataforma poderão ser compartilhadas apenas com empresas parceiras na criação de conteúdos da plataforma para os fins especificados na política de privacidade.
8.3.1 – Os casos de compartilhamento só ocorrerão em conteúdos divulgados como parcerias.
8.4 – As informações pessoais do usuário e/ou qualquer informação enviada pelo usuário à Ana Pincolini – Educação Permanente no Suas poderão ser compartilhadas com empresas, organizações, autoridades públicas ou mesmo indivíduos se a administração da Ana Pincolini – Educação Permanente no Suas tiver de cumprir ordem judicial ou de autoridade administrativa competente ou entender que isso é necessário para: cumprir norma legal ou determinação judicial; Impedir fraudes; Prevenir ou auxiliar na investigação de atos ilícitos, por questões de segurança da Ana Pincolini – Educação Permanente no Suas ou de terceiros; Proteger a Ana Pincolini – Educação Permanente no Suas e seus clientes de eventuais danos.
9. DA VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO
A infração a qualquer das disposições contidas nestes Termos de Uso podem sujeitar o Usuário, mas não se limitando, às seguintes penalidades, não necessariamente nesta ordem:
9.1.1 – Advertência;
9.1.2 – Bloqueio do acesso do Usuário;
10 - DA ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO
Poderão ser feitas modificações nestes Termos. Caso isso ocorra, o Usuário poderá ser avisado através de e-mail ou diretamente no próprio site. A versão mais recente dos Termos e Condições de Uso pode ser analisada a qualquer momento nas páginas onde ocorrerá coleta de dados.
10.2 – É recomendável que o Usuário verifique regularmente se há atualizações. A continuação do uso, por sua parte, dos serviços após qualquer notificação de nossa parte confirmará que você concorda com os Termos alterados. Caso não concorde com os Termos modificados, recomendamos gentilmente que solicite a exclusão do seu cadastro.
11. DAS DENÚNCIAS
11.1 – Na hipótese de um Usuário considerar que existem informações, fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita ou contrária aos presentes Termos de Uso na plataforma Ana Pincolini, deverá efetuar denúncia do conteúdo, através do e-mail [email protected] contendo todas as informações necessárias para que a administração da Ana Pincolini – Educação Permanente no Suas tome as medidas cabíveis.
11.2 – O contato para Denúncia poderá ser usado sempre que o Usuário encontre algum conteúdo ou atividade que viole os presentes Termos de Uso ou a legislação brasileira.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
As normas aqui descritas estão em conformidade com a legislação brasileira e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
12.2 – Eventuais conflitos entre as partes serão primordialmente resolvidos por mediação entre as mesmas. Em caso de discussão judicial, as partes podem optar por audiência conciliatória. Neste caso, fica eleito o foro de Farroupilha–RS como único competente para a resolução de eventuais conflitos.
12.3 – Se qualquer parte deste Termo não for possível de ser executada, a parte restante permanecerá em total vigência e efeito. Se a plataforma Ana Pincolini – Educação Permanente no Suas falhar em executar qualquer parte destes Termos, isso não será considerado como uma renúncia ou criação de uma nova obrigação, nem impedirá a Ana Pincolini – Educação Permanente no Suas de exigir que sejam cumpridos quaisquer direitos estabelecidos no presente instrumento.
12.4 – Sempre apreciamos receber feedback de Usuários e outras sugestões sobre nossos produtos e serviços. Mas esteja ciente de que podemos usá-los sem qualquer restrição ou obrigação de remunerá-lo, e não temos o dever de mantê-los sob confidencialidade.
12.5 – O Usuário poderá esclarecer qualquer dúvida sobre os presentes Termos de Uso, bem como sobre a Política de Privacidade, entrando em contato diretamente com a Ana Pincolini – Educação Permanente no Suas, através do e-mail [email protected], ou interagindo com o botão “contato”.
Agradecemos pela escolha e esperamos que desfrute das capacitações da Ana Pincolini – Educação Permanente no Suas