Curso online e ao vivo
Entre o SUAS e o SINASE: trabalho social especializado nas MSE no CREAS
Em até 3x sem juros de:
R$ 123,00
ou R$ 369,00
Fora de estoque
Plataforma de transmissão das aulas: google meet
Descrição: Este curso foca especialmente na oferta das Medidas Socioeducativas (MSE) de meio aberto nos CREAS por meio do Serviço de proteção e atendimento especializado a adolescentes em cumprimento de MSE de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). O curso trabalha os processos de organização da oferta do trabalho social especializado, tais como a definição de fluxos com o poder judiciário e o meio fechado e o estabelecimento de compromissos com as demais políticas públicas. Nesse sentido, aborda as construções indicadas nas diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O curso fornece, ainda, elementos práticos para a oferta do acompanhamento aos adolescentes e suas famílias, trabalhando a acolhida, a elaboração do Plano Individual de Acompanhamento (PIA) e as estratégias possíveis para o acompanhamento familiar. Um grande diferencial do curso é propor o olhar para o ato infracional como um risco pessoal e social por violação de direitos, sugerindo estratégias que transcendam a execução da MSE e contemplem a integração social do adolescente e a garantia de acompanhamento especializado para sua família.
Público-alvo: trabalhadores e gestores de CREAS/proteção especial, conselheiros tutelares
Objetivos: Qualificar a organização do processo de trabalho e os fluxos operacionais das MSE
Qualificar o acompanhamento a adolescentes em MSE de LA e PSC e suas famílias
Sugerir estratégias para que o CREAS conte com apoio intersetorial, em especial a garantia de oferta de locais para cumprimento de PSC
Programação: Adolescência: construção social dos séculos XIX e XX
Adolescência e vulnerabilidade
Direitos da infância e da adolescência: o surgimento dos “tribunais de menores”
De “menor” a sujeito de direitos
Doutrinas jurídicas que embasaram a proteção à infância no Brasil
Ato infracional e responsabilização: medidas socioeducativas (MSE) previstas no ECA
MSE de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
E o SUAS com isso?
Serviço de proteção e atendimento a adolescentes em cumprimento de LA e PSC
Fluxo das MSE entre o CREAS e o poder judiciário
Trabalho social especializado nas MSE
Ato infracional enquanto risco pessoal e social por violação de direitos
Ato infracional e outros riscos pessoais e sociais por violação de direitos
Atenção às famílias dos adolescentes em MSE
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE)
Comissão intersetorial
Plano Municipal
O duplo caráter das MSE e a intersetorialidade
“O problema” da PSC
Pactuações intersetoriais
O CREAS com as Unidades Executoras (UE) de PSC
Proposição de programas municipais complementares
Eixo temático estrutural: Aprimoramento de processos de trabalho das unidades do SUAS/Aprimoramento de estratégias metodológicas.
Datas e horários do curso ao vivo: 22, 23 e 24/10/2024 das 19h30min às 22h30min.
Carga horária: 10 horas aula (nove síncronas e uma hora contabilizada para leitura do material).
Perguntas frequentes
O curso tem carga horária de 10 horas.
Sim, após o término do curso ao vivo o certificado é emitido.
Sim, pois o projeto pedagógico do curso foi elaborado seguindo os princípios da Política Nacional de Educação Permanente do Suas (PNEP, 2013). Com base nos critérios da PNEP, o curso é do tipo "Capacitação de Atualização" e o percurso formativo dele é classificado como "Provimento de serviços e benefícios".
Você pode pagar à vista no boleto ou em até 12x nos principais cartões. O pagamento no boleto leva até 48 horas para confirmação da inscrição. Já no cartão de crédito a confirmação é imediata. Prefeituras podem optar pelo pagamento por empenho.
O acesso ao conteúdo em videoaulas é por 30 dias após o términos das aulas ao vivo.
A aquisição pode ser feita por dispensa de licitação ou inexigibilidade.
Para tirar as dúvidas recomendamos que entre em contato com o setor de licitações do seu município.
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