Descrição: Este curso foca especialmente na oferta das Medidas Socioeducativas (MSE) de meio aberto nos CREAS por meio do Serviço de proteção e atendimento especializado a adolescentes em cumprimento de MSE de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). O curso trabalha os processos de organização da oferta do trabalho social especializado, tais como a definição de fluxos com o poder judiciário e o meio fechado e o estabelecimento de compromissos com as demais políticas públicas. Nesse sentido, aborda as construções indicadas nas diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O curso fornece, ainda, elementos práticos para a oferta do acompanhamento aos adolescentes e suas famílias, trabalhando a acolhida, a elaboração do Plano Individual de Acompanhamento (PIA) e as estratégias possíveis para o acompanhamento familiar. Um grande diferencial do curso é propor o olhar para o ato infracional como um risco pessoal e social por violação de direitos, sugerindo estratégias que transcendam a execução da MSE e contemplem a integração social do adolescente e a garantia de acompanhamento especializado para sua família. 

Público-alvo: trabalhadores e gestores de CREAS/proteção especial, conselheiros tutelares

Objetivos:  Qualificar a organização do processo de trabalho e os fluxos operacionais das MSE 

Qualificar o acompanhamento a adolescentes em MSE de LA e PSC e suas famílias

Sugerir estratégias para que o CREAS conte com apoio intersetorial, em especial a garantia de oferta de locais para cumprimento de PSC

Programação: Adolescência: construção social dos séculos XIX e XX

Adolescência e vulnerabilidade

Direitos da infância e da adolescência: o surgimento dos “tribunais de menores”

De “menor” a sujeito de direitos

Doutrinas jurídicas que embasaram a proteção à infância no Brasil

Ato infracional e responsabilização: medidas socioeducativas (MSE) previstas no ECA

MSE de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)

E o SUAS com isso?

Serviço de proteção e atendimento a adolescentes em cumprimento de LA e PSC

Fluxo das MSE entre o CREAS e o poder judiciário

Trabalho social especializado nas MSE 

Ato infracional enquanto risco pessoal e social por violação de direitos

Ato infracional e outros riscos pessoais e sociais por violação de direitos

Atenção às famílias dos adolescentes em MSE

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) 

Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE)

Comissão intersetorial

Plano Municipal

O duplo caráter das MSE e a intersetorialidade

“O problema” da PSC

Pactuações intersetoriais

O CREAS com as Unidades Executoras (UE) de PSC

Proposição de programas municipais complementares

Eixo temático estrutural: Aprimoramento de processos de trabalho das unidades do SUAS/Aprimoramento de estratégias metodológicas.

Datas e horários do curso ao vivo: 22, 23 e 24/10/2024 das 19h30min às 22h30min.

Carga horária: 10 horas aula (nove síncronas e uma hora contabilizada para leitura do material).