Psicologia no SUAS e produção de documentos técnicos: prontuário, planos de acompanhamento e relatórios multiprofissionais

A produção de documentos escritos decorrentes da prestação de serviços psicológicos tem regramentos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que abrangem todos os campos de atuação da psicologia, inclusive a assistência social. Nos últimos anos, a produção técnica do CFP e da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS) avançou inclusive no tema da produção de documentos escritos, ampliando o escopo que existia anteriormente – que se restringia aos documentos resultantes de avaliação psicológica – e agregando a produção de documentos resultantes não apenas da avaliação psicológica, mas de todas as formas de intervenção psicológica. Isso se materializou com a revogação da Resolução CFP n.º 07/ 2003 e sua substituição pela Resolução CFP n° 06/2019, que ampliou o escopo de documentos escritos produzidos pelos profissionais de psicologia inclusive quando fazem parte de equipes interprofissionais. De aplicação obrigatória para todos os profissionais de psicologia, independentemente do campo de atuação, essa normativa estabelece o relatório psicológico e o relatório multiprofissional. Além dos aspectos relacionados à forma, sanados com a normativa, são frequentes as dúvidas sobre o conteúdo: os limites éticos e técnicos em relação ao que deve e ao que não deve ser informado nesses documentos. Por fim, essas dúvidas se aprofundam ainda mais quando tais documentos são redigidos a pedido de órgãos de defesa e responsabilização, na interface entre o SUAS e o sistema de justiça. Ao trabalhar esses temas, o curso coloca em paralelo as normativas do CFP e as normativas do SUAS, contemplando a integração entre o núcleo da psicologia e o campo da assistência social. Se, conforme a Política Nacional de Educação Permanente no SUAS (PNEP) (Brasil, 2013), os temas das capacitações e formações devem seguir o princípio da aprendizagem significativa e dar respostas às necessidades de qualificação cotidianamente sentidas pelo sistema, então o presente curso atende justamente a esse anseio. Ele se justifica porque busca responder a uma necessidade premente e identificada no cotidiano dos serviços, já que a produção de documentos como prontuários, planos de acompanhamento e relatórios está entre as atividades essenciais no SUAS.

• Profissionais de psicologia que atuam no CRAS, CREAS e serviços de acolhimento do SUAS
• Estudantes de psicologia com interesse em atuar no campo da assistência social 

• Dar segurança aos profissionais de psicologia com atuação no SUAS na elaboração de documentos técnicos, em especial, prontuários, planos de acompanhamento e relatórios 

• Trabalhar os principais documentos do CFP que tratam da produção de documentos técnicos (prontuários, planos de acompanhamento e relatórios)
• Trabalhar documentos do SUAS que tratam da produção de documentos técnicos (prontuários, planos de acompanhamento e relatórios)
• Discutir aspectos éticos e técnicos em relação ao conteúdo dos documentos técnicos (prontuários, planos de acompanhamento e relatórios)
• Discutir aspectos técnicos em relação à forma dos relatórios psicológicos e multiprofissionais com base na normativa do CFP 

AULA 1. 28/04/2025, das 20:00 às 22:00 – Fundamentos éticos e técnicos para a elaboração de documentos por profissionais de psicologia com atuação no SUAS 

• Os principais tipos de documentos técnicos elaborados no SUAS: Prontuários, Planos de Acompanhamento e Relatórios 
• Porque não se pode falar de relatórios técnicos sem falar de prontuários e planos de acompanhamento
• Referências do campo da assistência social para a elaboração de documentos no SUAS 
• Referências do núcleo da psicologia para a elaboração de documentos no SUAS 
• Código de Ética profissional do psicólogo: o que se aplica tanto a prontuários quanto a planos de acompanhamento e relatórios
• A obrigatoriedade de registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos 
• A psicologia e o Prontuário SUAS
• O que os parâmetros de atuação de profissionais de psicologia no Suas trazem sobre o conteúdo dos documentos técnicos (prontuários, planos de acompanhamento e relatórios)

AULA 2. 29/04/2025, das 20:00 às 22:00  – Elaboração de documentos por profissionais de psicologia no SUAS e a interface com o sistema de justiça 

• Orientações do núcleo da psicologia sobre o conteúdo dos documentos elaborados no SUAS e interface com o sistema de justiça 
• Orientações do campo da assistência social sobre o conteúdo dos documentos elaborados no SUAS e interface com o sistema de justiça

AULA 3. 30/04/2025, das 20:00 às 22:00  – Do conteúdo à forma: como redigir relatórios psicológicos e multiprofissionais no SUAS 

• Orientações oficiais sobre elaboração de documentos escritos produzidos por psicólogos no exercício profissional
• Modalidades de documentos escritos produzidos por profissionais de psicologia no SUAS
• Relatório Psicológico
• Relatório Multiprofissional 
• Parecer: o que é e em quais casos se aplica?

• Aulas online síncronas (ao vivo) por meio do Google Meet  com possibilidade de interação 
• Fundamentação teórica e exemplos práticos
• Indicação de percurso de leitura para continuidade dos estudos pelas equipes
• Indicação de vídeos complementares para assistir em equipe

Modalidade: Capacitação introdutória (conforme a classificação da PNEP/SUAS (Brasil, 2013)

Carga horária das aulas síncronas (ao vivo): 6 horas aula

Vídeos complementares e percurso orientado de leitura em equipe:

12 horas (tempo estimado) 

Carga horária da certificação: 20 horas

Percurso formativo principal (conforme a classificação da PNEP/SUAS (Brasil, 2013): Provimento de serviços e benefícios socioassistenciais

• Percurso de leitura orientada sobre elaboração de documentos por profissionais de psicologia no SUAS