Em um curso compacto, focamos especialmente na oferta do Paefi (Serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos), que é o principal serviço do Creas. O curso trabalha a organização geral e os componentes da oferta do trabalho social especializado – Acolhida, Acompanhamento especializado e Articulação de rede, que constituem os “três A do Paefi”. Aborda, de maneira geral, as atribuições pertinentes ao Creas e suas competências em relação aos demais integrantes do sistema de garantia de direitos.
A Educação Permanente no Suas é definida como o processo contínuo de atualização e renovação de conhecimentos e práticas. De acordo com a Política de Educação Permanente (Pnep/Suas) (Brasil, 2013), as ações de capacitação e formação devem responder às necessidades de aperfeiçoamento profissional identificadas no cotidiano dos serviços. Esse é o caso do presente curso, que busca responder, de modo prático, a um dos principais desafios dos Creas: garantir e qualificar a oferta do trabalho social especializado com famílias, por meio do Paefi, em um cenário no qual ainda existem muitas expectativas equivocadas sobre as competências dessa unidade, alimentadas, em boa parte, pelo extinto Serviço de proteção social especial a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e suas famílias, ofertado nos Creas entre 2006 e 2009. Não basta superar a visão dessa unidade como um espaço de recebimento/averiguação de denúncias e elaboração de laudos periciais. Além de garantir a oferta das ações essenciais – Acolhida, Acompanhamento Especializado e Articulação em rede, cabe promover sua qualificação, de modo a consolidar as funções do Creas na rede. Nesse contexto, justifica-se a oferta do presente curso, que se classifica enquanto Capacitação de atualização (PNEP/SUAS, 2013) e responde demandas do cotidiano da proteção especial no Suas.
Modalidade: Capacitação introdutória (conforme a classificação da PNEP/SUAS (Brasil, 2013)
Carga horária das aulas síncronas (ao vivo): 10 horas aula
Vídeos complementares e percurso orientado de leitura em equipe: 14 horas (tempo estimado)
Carga horária da certificação: 20 horas
Percurso formativo principal (conforme a classificação da PNEP/SUAS (Brasil, 2013): Provimento de serviços e benefícios socioassistenciais
.
Fora de estoque
Psicóloga pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, 2004), Mestre em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, 2010), com pesquisa e dissertação na temática da violência sexual contra crianças e adolescentes. Servidora pública na Fundação de Assistência Social (FAS) de Caxias do Sul (RS) desde 2008, com atuação enquanto técnica de nível superior (psicóloga) no CRAS (2008 a 2013) e gestora – coordenadora do CREAS (2013 a 2017), Diretora de Proteção Social Especial (2017 a 2020) e Diretora de Gestão do SUAS (2020 a 2023). Foi docente dos cursos de graduação em Direito e Psicologia na Faculdade da Serra Gaúcha (FSG) entre 2016 e 2020, ministrando a disciplina de Psicologia Jurídica, e da especialização em Avaliação Psicológica, ministrando a disciplina de Avaliação Psicológica no contexto jurídico. Desde 2017, atua com educação permanente na assistência social por meio de cursos e eventos presenciais e online e produção de conteúdo gratuito no canal SUAS Conversas, no Youtube.
De que lugar eu falo ao ministrar esse curso:
Contribuíram fundamentalmente na construção desse curso a minha experiência de sete anos na proteção especial, sendo quatro deles como coordenadora de Creas (2013 a 2017) e três (2017 a 2020) como diretora de proteção social especial em Caxias do Sul. Nesses dois papéis, participei de processos de desconstrução do CREAS “que elaborava laudos” e de desconstrução dessa expectativa em torno dessa unidade. Esse curso também é fruto da experiência como docente de psicologia jurídica no ensino superior (para os cursos de graduação em psicologia e direito), entre os anos de 2016 e 2020. Enquanto professora de psicologia jurídica, especialmente de perícias no contexto forense – que resultam em um documento específico, o laudo pericial – para mim era cada vez mais claro o quanto determinadas exigências feitas aos Creas representavam a ausência do aparato criminal e forense. Ao ministrar essa disciplina e, ao mesmo tempo, ser coordenadora de Creas e, depois, diretora de PSE, ficava evidente cotidianamente a contradição de receber, no Creas, demandas que deveriam ser direcionadas a delegacias, Ministério Público de órgãos do Poder Judiciário. Por outro lado, por atuar cotidianamente, na docência, na interface entre psicologia e sistema de justiça, sempre foi relativamente fácil encontrar subsídios – inclusive jurídicos – para embasar a negativa de cumprir, por meio do Creas, atribuições que não são dessa unidade e que fogem, inclusive, ao escopo do Poder Executivo. Enquanto no curso “Nem polícia, nem perícia: reordenamento de CREAS com foco no Paefi” discutimos especialmente “o que o Creas não faz” e organizamos um redirecionamento de solicitações indevidas, no curso “No miudinho do Paefi” nos dedicamos a tratar do que o Creas faz – o trabalho social especializado com famílias no Suas – qualificando, dentro dos limites de uma capacitação introdutória (20 horas) os aspectos metodológicos da acolhida, do acompanhamento especializado e da articulação em rede, que são os processos chave do Paefi.
Sim, com base no Decreto Nº 7.788/2012, os recursos oriundos do FNAS repassados na modalidade fundo a fundo podem ser gastos no cofinanciamento para a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento de estudos e pesquisas essenciais à execução de serviços, programas e projetos de assistência social. Para tal, podem ser utilizados recursos dos seguintes blocos:
Bloco da Proteção Social Básica (PSB): conforme a NOB-RH/SUAS, podem ser utilizados para custeio de capacitações, incluindo diárias e passagens no caso de eventos presenciais.
Bloco da Proteção Social Especial (PSE) da Média e Alta Complexidade (MAC): conforme a NOB-RH/SUAS, podem ser utilizados para custeio de capacitações, incluindo diárias e passagens no caso de eventos presenciais.
Recursos do IGD-M (IGD-PBF): podem ser utilizados para compra de inscrições para capacitação de servidores envolvidos no processo de acompanhamento das condicionalidades, gestão municipal do Cadastro Único de Programas Sociais e Controle Social. Além das inscrições, também podem ser utilizados para pagamento de diárias e passagens no caso de cursos e eventos presenciais (encontros, seminários e outros).
Recursos do IGD-SUAS: podem ser utilizados para organização, financiamento e participação em cursos e eventos, inclusive a participação dos conselheiros da sociedade civil.
Recursos do Programa Criança Feliz (PCF)/ Primeira Infância no SUAS: de acordo com a Portaria n° 664/2021 (art. 4º e art. 75), os recursos podem ser utilizados para viabilizar a participação da Equipe PCF em cursos e eventos de capacitação.
Sim. Além da contratação por empenho, é possível contratar por boleto, PIX ou transferência bancária. Cada município executa um procedimento específico. Disponibilizamos em nosso site os documentos necessários para contratação. Encaminhe para o Setor de Compras/Financeiro do seu município.
Em caso de dúvidas, entre em contato conosco por meio do email: [email protected]
SIM. Em função da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, que protege os direitos individuais de liberdade e privacidade, como o curso possibilita interação, ficando gravadas perguntas, falas e imagens dos participantes, a capacitação deve ser assistida AO VIVO. A gravação somente será disponibilizada por tempo determinado e mediante apresentação de atestado médico que comprove impossibilidade de assistir à aula na data e horário em função de afastamento de saúde. Consulte regulamento. Para melhor aproveitamento, orienta-se a utilização de fones de ouvido, microfone e câmera.
Sim. Os certificados serão disponibilizados a todos os participantes que estiverem presentes nas aulas.
Você pode pagar à vista no boleto ou em até 12x nos principais cartões. O pagamento no boleto leva até 48 horas para confirmação da inscrição. Já no cartão de crédito a confirmação é imediata. Prefeituras podem optar pelo pagamento por empenho.
Sim, pois o projeto pedagógico do curso foi elaborado seguindo os princípios da Política Nacional de Educação Permanente do Suas (PNEP, 2013). Com base nos critérios da PNEP, o curso é do tipo "Capacitação introdutória".
Chama no suporte no whatsapp