Descrição: o curso refere-se especificamente aos impactos da lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/2017) no SUAS fornecendo subsídios legais para elaboração e definição de fluxos no âmbito do SUAS e subsídios técnicos para que os profissionais tenham segurança na condução da escuta protegida (escuta especializada) quando a situação assim demandar. O curso examina em detalhes as principais legislações que fundamentam a Escuta Protegida, esclarece o papel das políticas de educação, saúde e assistência social, bem como dos atores dos órgãos de defesa de direitos. Diferencia os dois procedimentos de escuta protegida (escuta especializada e depoimento especial) e discorre brevemente sobre a escuta especializada na educação e na saúde. Com maior detalhamento, é trabalhada a escuta protegida no SUAS, tanto no seu aspecto operacional (construção de fluxos e adequação do processo de trabalho) quanto metodológico (condução da escuta especializada).

Público-alvo: trabalhadores e gestores do SUAS (todos os níveis de proteção), conselheiros tutelares e conselheiros de direitos (especialmente dos direitos da criança e adolescente), conselheiros de políticas públicas (em especial, do Conselho Municipal de Assistência Social). 

Objetivos: Conhecer os documentos legais que fundamentam a escuta protegida

Conhecer os documentos técnicos que fundamentam a escuta protegida no SUAS

Ter segurança na condução da escuta protegida (modalidade escuta especializada)

Programação: Fundamentos para compreender a Lei da Escuta Protegida e definir fluxos no SUAS

A Lei 13.431/2017: um bicho de sete cabeças?

O que não é novidade para quem trabalha no SUAS

Antes e depois da Lei da Escuta

Para perder o medo: Conhecendo a legislação

Decreto 9.603/2018 e Resolução CNJ 299

Evolução da legislação brasileira até a Lei da Escuta

Para perder o medo: legislação que você precisa conhecer e ler em sequência

Como ter segurança na condução de uma escuta

O que não fazer

A escuta protegida na rede: saúde, educação e assistência social

A escuta protegida no SUAS: orientações técnicas

Como conduzir a escuta protegida

Como redigir o relato de escuta

Para perder o medo: diretrizes técnicas para conhecer e ler em sequência

O SUAS e o fluxo da escuta protegida

Mapeamento de atores do SGD

Direcionamento: proteção e cuidado

Direcionamento: responsabilização 

Sugestão de fluxo para o SUAS 

Eixo temático estrutural: Aprimoramento de processos de trabalho das unidades do SUAS (fluxos operacionais) / Aprimoramento de estratégias metodológicas (condução da escuta)

Datas e horários do curso ao vivo: 21, 22 e 23/05/2024 das 19h30min às 22h30min.

Carga horária: 10 horas aula (nove síncronas e uma hora contabilizada para exercícios).