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Benefícios eventuais no SUAS: regulação e provisão na lógica do direito
Em até 3x sem juros de:
R$ 123,00
OU R$ 369,00
Disponível por encomenda
Valor por inscrito. Opção de pagamento por EMPENHO para prefeituras.Curso online e ao vivo despível por 30 dias de forma gravada
O curso fica disponível gravado por 30 dias após o término.
Plataforma de transmissão das aulas: google meet
Descrição: você é profissional de nível superior do SUAS – assistente social, psicóloga(o) etc. –e tem dificuldades quando precisa fazer a provisão de um Benefício Eventual (BE)? Você sente falta de critérios claros e objetivos diante das situações de provisão e sobre quando uma família tem direito aos benefícios eventuais? Seu município ainda está “às voltas com a cesta básica” e há confusão entre o benefício eventual de alimentação e as atribuições que são da segurança alimentar e nutricional? Você é psicólogo(a) e ainda tem dúvidas sobre o papel da psicologia na provisão de benefícios eventuais? Você é conselheiro(a) de assistência social e gostaria de entender melhor esse tema? Você é gestor(a) de assistência social e sente necessidade de entender melhor desse assunto?
Então, esse curso é para você – para esses vários “vocês” que foram citados.
Nesse curso, vamos tratar dessas questões de forma clara e muito prática, como é a nossa característica. Você vai sair do curso com condições de identificar as situações que ensejam benefícios eventuais e de diferenciá-los das provisões de outras políticas, em especial, da segurança alimentar, da habitação e do transporte. E mais: você terá condições de levar propostas de mudanças realistas e factíveis para que seu município aperfeiçoe a provisão de benefícios eventuais de assistência social. E como esse tema envolve a discussão no âmbito dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), esse curso é destinado tanto a profissionais e gestores(as) do SUAS quanto a conselheiros(as) de assistência social, proporcionando alinhamento conceitual e contribuindo na organização do processo de trabalho e aperfeiçoamento da legislação municipal, quando necessário.
Público-alvo: profissionais do SUAS, de todos os níveis de proteção social, gestores(as) e conselheiros(as) municipais de assistência social.
Objetivos:
Compreender a trajetória histórica e a conceituação dos benefícios eventuais
Ter segurança na provisão de benefícios eventuais identificando as situações que ensejam essa necessidade no cotidiano
Contribuir para aperfeiçoar a provisão de benefícios eventuais no município, clarificando critérios de provisão e diferenciando de provisões de outras políticas
Programação:
Benefícios eventuais: trajetória histórica
Benefícios eventuais: conceituação
Tipos de benefícios eventuais de assistência social
Provisão de benefícios eventuais pelos profissionais do SUAS
Os benefícios eventuais como provisões de assistência social e as demais políticas: clarificando o que compete ao SUAS
Benefício eventual alimento x segurança alimentar e nutricional
Benefício eventual pela falta de domicílio x política de habitação
Benefício eventual e provisões diversas x política de transporte
Benefício eventual x política de saúde
Regulação dos benefícios eventuais nos municípios: estratégias para o aperfeiçoamento dos critérios e das condições de provisão
Os benefícios eventuais e a lei do SUAS
Papel do CMAS na definição de critérios e prazos
O benefício eventual e a lógica do direito: contradições observadas nos municípios e como superá-las de modo realista e factível
Do auxílio ao direito: contradições discursivas na política de assistência social
Eixo temático estrutural: Alinhamento conceitual, organização do processo de trabalho e aperfeiçoamento da legislação municipal.
Carga horária: 10 horas aula (nove síncronas e uma contabilizada para leitura do material).
Datas e horários do curso ao vivo: 25, 26 e 27/03/2024 das 19h30min às 22h30min.
A aquisição pode ser feita por dispensa de licitação ou inexigibilidade.
Para tirar as dúvidas recomendamos que entre em contato com o setor de licitações do seu município.
Entre em contato com o e-mail: