Benefícios eventuais no SUAS: regulação e provisão na lógica do direito

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Descrição: você é profissional de nível superior do SUAS – assistente social, psicóloga(o) etc. –e tem dificuldades quando precisa fazer a provisão de um Benefício Eventual (BE)? Você sente falta de critérios claros e objetivos diante das situações de provisão e sobre quando uma família tem direito aos benefícios eventuais? Seu município ainda está “às voltas com a cesta básica” e há confusão entre o benefício eventual de alimentação e as atribuições que são da segurança alimentar e nutricional? Você é psicólogo(a) e ainda tem dúvidas sobre o papel da psicologia na provisão de benefícios eventuais? Você é conselheiro(a) de assistência social e gostaria de entender melhor esse tema? Você é gestor(a) de assistência social e sente necessidade de entender melhor desse assunto?

Então, esse curso é para você – para esses vários “vocês” que foram citados.

Nesse curso, vamos tratar dessas questões de forma clara e muito prática, como é a nossa característica. Você vai sair do curso com condições de identificar as situações que ensejam benefícios eventuais e de diferenciá-los das provisões de outras políticas, em especial, da segurança alimentar, da habitação e do transporte. E mais: você terá condições de levar propostas de mudanças realistas e factíveis para que seu município aperfeiçoe a provisão de benefícios eventuais de assistência social. E como esse tema envolve a discussão no âmbito dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), esse curso é destinado tanto a profissionais e gestores(as) do SUAS quanto a conselheiros(as) de assistência social, proporcionando alinhamento conceitual e contribuindo na organização do processo de trabalho e aperfeiçoamento da legislação municipal, quando necessário.

Público-alvo: profissionais do SUAS, de todos os níveis de proteção social, gestores(as) e conselheiros(as) municipais de assistência social.

Objetivos:

Compreender a trajetória histórica e a conceituação dos benefícios eventuais

Ter segurança na provisão de benefícios eventuais identificando as situações que ensejam essa necessidade no cotidiano

Contribuir para aperfeiçoar a provisão de benefícios eventuais no município, clarificando critérios de provisão e diferenciando de provisões de outras políticas

Programação:

Benefícios eventuais: trajetória histórica

Benefícios eventuais: conceituação

Tipos de benefícios eventuais de assistência social

Provisão de benefícios eventuais pelos profissionais do SUAS

Os benefícios eventuais como provisões de assistência social e as demais políticas: clarificando o que compete ao SUAS

Benefício eventual alimento x segurança alimentar e nutricional

Benefício eventual pela falta de domicílio x política de habitação

Benefício eventual e provisões diversas x política de transporte

Benefício eventual x política de saúde

Regulação dos benefícios eventuais nos municípios: estratégias para o aperfeiçoamento dos critérios e das condições de provisão

Os benefícios eventuais e a lei do SUAS

Papel do CMAS na definição de critérios e prazos

O benefício eventual e a lógica do direito: contradições observadas nos municípios e como superá-las de modo realista e factível

Do auxílio ao direito: contradições discursivas na política de assistência social

Eixo temático estrutural: Alinhamento conceitual, organização do processo de trabalho e aperfeiçoamento da legislação municipal.

Carga horária: 10 horas aula (nove síncronas e uma contabilizada para leitura do material).

Datas e horários do curso ao vivo: 25, 26 e 27/03/2024 das 19h30min às 22h30min.

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Perguntas frequentes

QUAL A CARGA HORÁRIA?

O curso tem carga horária de 10 horas.

FORNECE CERTIFICADO?

Sim, após o término do curso ao vivo o certificado é emitido.

ESSE CURSO PODE SER VALIDADO COMO EDUCAÇÃO PERMANENTE NO SUAS?

Sim, pois o projeto pedagógico do curso foi elaborado seguindo os princípios da Política Nacional de Educação Permanente do Suas (PNEP, 2013). Com base nos critérios da PNEP, o curso é do tipo "Capacitação de Atualização" e o percurso formativo dele é classificado como "Provimento de serviços e benefícios".

QUAL A FORMA DE PAGAMENTO

Você pode pagar à vista no boleto ou em até 12x nos principais cartões. O pagamento no boleto leva até 48 horas para confirmação da inscrição. Já no cartão de crédito a confirmação é imediata. Prefeituras podem optar pelo pagamento por empenho.

POR QUANTO TEMPO POSSO ACESSAR O CURSO?

O acesso ao conteúdo em videoaulas é por 30 dias após o términos das aulas ao vivo.

COMO MINHA PREFEITURA PODE ADQUIRIR?

A aquisição pode ser feita por dispensa de licitação ou inexigibilidade.

Para tirar as dúvidas recomendamos que entre em contato com o setor de licitações do seu município.

Dúvidas?

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