- Datas: 15, 16 e 17 de abril de 2025
- Local: online
- Carga horária: 22 horas
Quando o eventual se torna continuado: como lidar com a grande demanda por Benefícios Eventuais
Mais uma vez, a cena se repete e dona Fulana vem em busca da cesta básica desse mês. Mas dona Fulana não está em situação de vulnerabilidade temporária, tampouco viveu um evento incerto e inesperado. Ela está em uma situação de desproteção crônica em que ela e os netos estão em insegurança alimentar e nutricional (INSAN). “Mas o que fazer, se o CRAS só tem como resposta uma cesta básica para dar”?
Se essa cena lhe soa familiar, além de problematizar o histórico uso da palavra “auxílio” para se referir ao direito aos Benefícios Eventuais, esse curso quer refletir o seguinte: “será que o CRAS realmente tem só uma cesta básica para oferecer como resposta?”. Que outras possibilidades, sabendo que dona Fulana voltará mês que vem, podermos oferecer? Juntos, vamos engendrar as novas respostas para essas velhas demandas. Se o seu cotidiano no CRAS está mergulhado na provisão de benefícios eventuais, especialmente cestas básicas, vamos pensar possibilidades de atendimento que diferenciem a situação de desproteção das situações realmente eventuais. Dar respostas diferentes para estados de vulnerabilidade diferentes – temporária e continuada – cria espaço para a construção e fortalecimento de uma política de segurança alimentar e nutricional (SAN) no seu município. Nesse curso, você vai aprender estratégias práticas para lidar com a demanda exacerbada de benefícios eventuais que não são eventuais. Além disso, vai compreender os principais tipos de benefícios (realmente) eventuais e refletir sobre sua provisão levando em conta aspectos materiais e relacionais. O foco principal é o BE de vulnerabilidade temporária, geralmente materializado por cestas de alimentos ou cartão alimentação e sua diferenciação de situações de insegurança alimentar e nutricional (INSAN). Se você acha que “não tem como” construir um cotidiano diferente, esse curso vai lhe oferecer estratégias simples e até baratas para isso. Embora a provisão de BE ocorre em maior volume nos CRAS, o curso é aberto a todas as unidades estatais do SUAS, já que CREAS e serviços de acolhimento também podem realizar essa provisão.
Atente-se para as datas e horários
- AULA 1 - 15/04/2025, das 13:30 às 17:30
- AULA 2 - 16/04/2025, das 13:30 às 17:30
- AULA 3 - 17/04/2025, das 08:30 às 11:30
A provisão de Benefícios Eventuais (BE) tem sido um dos grandes desafios para as equipes do SUAS, especialmente dos CRAS, e uma das principais atividades desenvolvidas, a ponto de comprometer outras ações do PAIF. Embora previstos desde a LOAS (Brasil, 1993) em situações de eventualidade bem delimitadas e que colocam as famílias em vulnerabilidades temporárias, os BE muitas vezes acabam respondendo à ausência ou precariedade de provisões que deveriam ser garantidas por outras políticas. Historicamente, desproteções nos campos da segurança alimentar e nutricional (SAN), saúde e habitação têm sido confundidas com BE e invisibilizadas por meio dessas ofertas pontuais e fragmentadas, que não respondem às reais necessidades das famílias. Além da provisão “continuada” do que deveria ser eventual, os municípios convivem com distorções históricas, a começar pelo uso, ainda corrente, de nomenclaturas que remetem a “auxílios” (auxílio alimentação, auxílio natalidade, auxílio funeral). A ausência ou desatualização das legislações municipais que regulam a matéria também contribui para que essas provisões se afastam da lógica do direito. A oferta deste curso se justifica tendo em vista a relevância do tema – já que a provisão de BE é uma atividade rotineira na assistência social, especialmente nos CRAS (mas que pode ser ofertada em qualquer equipamento estatal do SUAS). Justifica-se, ainda, de modo a dar respostas aos anseios que permeiam o cotidiano de muitas unidades de assistência social responsáveis pela oferta de BE: a clareza em relação ao modo de estabelecer critérios e prazos, modalidades de oferta, entre outras definições. Outro anseio, ainda, é a proposição de estratégias práticas de atenção que levem em conta a diferença entre vulnerabilidades pontuais e vulnerabilidades decorrentes da falta de acesso a direitos básicos (alimentação, saúde, habitação) e da insuficiência de renda.
- Profissionais de CRAS, CREAS e serviços de acolhimento estatais do SUAS
- Coordenadores, diretores e secretários de assistência social
- Conselheiros municipais de assistência social
- Reorganizar a oferta de benefícios eventuais de forma que não se torne a principal atividade do CRAS e de outras unidades estatais do SUAS
- Apresentar estratégias práticas para superar o modelo de “busca recorrente de cesta básica” rumo à provisão de BE na lógica do direito
- Diferenciar as situações de vulnerabilidade temporária das situações de vulnerabilidade instaladas, especialmente da insegurança alimentar e nutricional (INSAN)
- Propor diferentes respostas práticas para o eventual e o continuado (INSAN)
- Apresentar os diferentes benefícios eventuais e formas de provisão
- Indicar critérios de provisão de benefícios eventuais
- Conectar os aspectos materiais e relacionais na provisão dos benefícios eventuais
- Indicar ações para as famílias cuja busca de alimentos não é eventual
AULA 1. 15/04/2025, das 13:30 às 17:30 – Benefícios eventuais ligados a um evento específico: nascimento, morte e calamidade pública
- Introdução: o porquê desse curso
- Origens dos BE: um brevíssimo histórico
- O que são Benefícios Eventuais (BE): definição legal
- Tipos de Benefícios Eventuais (BE) na Loas
- BE em situação de nascimento ou BE natalidade
- Provisão do BE por nascimento / BE natalidade
- Conectando o material e o relacional no BE por nascimento
- BE em situação de morte ou BE funeral
- BE por morte ou BE funeral x Concessões públicas
- Provisão do BE por morte ou BE funeral
- Conectando o material e o relacional no BE por morte
- BE em situação de calamidade pública
- Provisão de BE em situação de calamidade pública
- Conectando o material e o relacional no BE em situação de emergências e calamidades públicas
AULA 2. 16/04/2025, das 13:30 às 17:30 – A busca constante pela cesta básica: o ideal e o real entre a eventualidade e a desproteção
- O mundo ideal: o que seria um BE em situação de vulnerabilidade temporária
- BE de vulnerabilidade temporária – Alimento
- Provisão do BE vulnerabilidade temporária – Alimento
- Conectando o material e o relacional no BE vulnerabilidade temporária – Alimento
- O mundo real: vulnerabilidade temporária ou desproteção por parte do Estado?
- BE de vulnerabilidade temporária – Alimento x Segurança alimentar
- Benefício Eventual por vulnerabilidade temporária – Documentação Civil Básica
- Provisão do Benefício Eventual por vulnerabilidade temporária Documentação Civil Básica
- Conectando o material e o relacional no BE Vulnerabilidade Temporária – Documentação civil básica
- Benefício Eventual Vulnerabilidade temporária – Domicílio
- BE Vulnerabilidade Temporária – Domicílio x Política de Habitação
- Conectando o material e o relacional no BE Vulnerabilidade Temporária – Domicílio
- Benefício Eventual para acesso a Transporte
- BE para acesso a transporte x política de mobilidade urbana
- Provisão de BE transporte em função de Vulnerabilidade Temporária
- BE para acesso a transporte x transporte para garantia de acesso regular a serviços do Suas
- BE para acesso a transporte x política de saúde
- Provisões diversas no campo do BE Vulnerabilidade Temporária
AULA 3. 17/04/2025, das 08:30 às 11:30 – Demandas diferentes, respostas diferentes: estratégias práticas para demandas eventuais x desproteções instaladas
- Roteiro para revisão dos BE pelo município
- Definindo ou revisando critérios para a Resolução do CMAS
- Definindo ou revisando Tipos / modalidades de BE
- Definindo ou revisando prazos de provisão
- Definindo ou revisando locais de provisão
- Definindo ou revisando o fluxo entre unidades estatais e rede socioassistencial complementar de modo a garantir a oferta
- Desproteções instaladas
- Diagnosticando insegurança alimentar e nutricional (INSAN)
- Promovendo ações de acompanhamento para famílias em INSAN
- Promovendo o fortalecimento da política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no município
- Benefício eventual x Doação
- Superando distorções históricas e cotidianas na provisão de BE que afastam essa oferta da lógica do direito
- Aulas online síncronas (ao vivo) por meio do Google Meet com possibilidade de interação
- Fundamentação teórica e exemplos práticos
- Indicação de percurso de leitura para continuidade dos estudos pelas equipes
- Indicação de vídeos complementares para assistir em equipe
- Exercício para ser realizado na sequência
- Bônus: Dez passos para garantir a oferta dos BE na lógica do direito: guia simplificado para gestores e conselheiros de assistência social
Modalidade: Capacitação introdutória (conforme a classificação da PNEP/SUAS (Brasil, 2013)
Carga horária da certificação: 22 horas:
Aulas síncronas (ao vivo): 10 horas aula
Vídeos complementares e percurso orientado de leitura em equipe: 12 horas (tempo estimado)
Percurso formativo principal (conforme a classificação da PNEP/SUAS (Brasil, 2013): Provimento de serviços e benefícios socioassistenciais
- Vídeos complementares
- O “miudinho dos BE” na sua cidade: exercício de aplicação prática
- Percurso de leitura orientada sobre BE para equipes do SUAS
- Dez passos para garantir a oferta dos BE na lógica do direito: guia simplificado para gestores e conselheiros de assistência social
A principal transformação que o curso oferece são as sugestões práticas para reorganizar a oferta de benefícios eventuais e diferenciar essa oferta das ações de acompanhamento para famílias em insegurança alimentar e nutricional (INSAN). Além disso, o curso oferece um panorama dos BE sempre indicando um olhar que conecte o material e o relacional nessa provisão.
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Investimento:
Prefeituras
Desconto de 10% na compra de 3 ou mais inscrições.
R$ 429,00
Por pessoa
Empenho deve ser enviado até dia 12/04/2025
A inscrição inclui:
- Grupo exclusivo no WhatsApp
- Pasta com material didático disponível para download
- Possibilidade de esclarecer dúvidas durante a aula
- Certificado de 22 horas aula
Docente:
- Ana Maria Pincolini
Psicóloga pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, 2004), Mestre em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, 2010), com pesquisa e dissertação na temática da violência sexual contra crianças e adolescentes. Servidora pública na Fundação de Assistência Social (FAS) de Caxias do Sul (RS) desde 2008, com atuação enquanto técnica de nível superior (psicóloga) no CRAS (2008 a 2013) e gestora – coordenadora do CREAS (2013 a 2017), Diretora de Proteção Social Especial (2017 a 2020) e Diretora de Gestão do SUAS (2020 a 2023). Foi docente dos cursos de graduação em Direito e Psicologia na Faculdade da Serra Gaúcha (FSG) entre 2016 e 2020, ministrando a disciplina de Psicologia Jurídica, e da especialização em Avaliação Psicológica, ministrando a disciplina de Avaliação Psicológica no contexto jurídico. Desde 2017, atua com educação permanente na assistência social por meio de cursos e eventos presenciais e online e produção de conteúdo gratuito no canal SUAS Conversas, no Youtube.
Palavra da professora:
De que lugar eu falo ao ministrar esse curso:
Contribuiu na construção desse curso a minha experiência de cinco anos enquanto psicóloga de um CRAS de grande porte em Caxias do Sul (RS), em que participei ativamente do processo de reorganização da unidade para superar o funcionamento “plantão social”, além de fazer parte do grupo que elaborou os dois protocolos de gestão dos CRAS do município, sendo a primeira edição em 2012 e a segunda em 2024. A redução dos serviços do SUAS, especialmente do CRAS, a um grande “plantão de cestas básicas” sempre me incomodou. Por conta disso, além das experiências relatadas no meu livro Psicologia que sobe morro e desce ladeira: vinhetas não [?] clínicas de atuação da psicologia no CRAS, publicado pela editora Appris (2021), mais recentemente, dediquei-me a estudar o tema dos benefícios eventuais por meio de duas pesquisas independentes. A primeira resultou no trabalho intitulado “Insegurança alimentar fantasiada de benefício eventual: estaria a cesta básica encobrindo uma desproteção?”, apresentado na III Mostra de práticas em Psicologia no SUAS/Etapa Sul, promovida pelo Conselho Federal de Psicologia, por meio da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS) em 06 e 07 de julho de 2024. A segunda pesquisa ainda está em andamento. Além das pesquisas, em minha atuação enquanto gerente de serviços estatais da Diretoria de Gestão do SUAS (DGSuas) da Fundação de Assistência Social de Caxias do Sul (RS), coordeno uma comissão que tem trabalhado ao longo de 2024 no mapeamento dos principais eventos que ensejam a provisão de BE no município, bem como na proposta de revisão de critérios de provisão com base nesse estudo. Outro fator que contribuiu para a organização desse curso foi minha participação no Laboratório de Políticas Alimentares Urbanas (LUPPA), do Instituto Comida do Amanhã, organização da sociedade civil de reconhecimento nacional e internacional sobre o tema da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e, ainda enquanto servidora do município de Caxias do Sul, a experiência de compor a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), colegiado no qual represento a política de assistência social. Enquanto integrante da CAISAN, participei da construção do primeiro Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN) de Caxias do Sul. Essas experiencias, pesquisas e a participação em instâncias que discutem tanto os benefícios eventuais quanto a política de SAN têm sido valiosas para entendimentos e sugestões práticas sobre ambos os temas, que, por meio desse curso, quero partilhar com os municípios.