- Datas: 15, 16 e 17 de outubro de 2025
- Local: online
- Carga horária: 30 horas
O fantástico curso de fluxos: SUAS e órgãos de defesa de direitos (Conselho Tutelar, Disque 100, MP e Poder Judiciário)
Esse curso surgiu como resposta a frequentes dúvidas recebidas sobre a relação do Suas com Conselhos Tutelares, Disque Direitos Humanos (Disque 100) e órgãos do sistema de justiça e segurança pública. Essas dúvidas geralmente começam com “O que fazer quando…?” e terminam com “… cinco dias para resposta”. Você sabe do que estou falando colega: é o seu cotidiano no Suas. Mas será que isso não é, no fundo, uma questão de fluxo?
O Suas é o mais novo dos sistemas públicos da tripé da seguridade social brasileira e, como tal, ainda não é bem compreendido por atores externos, incluindo profissionais de outras políticas públicas e órgãos de defesa de direitos. Até o final dos anos 1980, o modelo de assistência social desenvolvido no Brasil esteve atravessado pelo então vigente Código de Menores, o que determinava a adoção de posturas hoje consideradas investigativas e julgadoras em relação aos modos de vida das famílias, na linha do que Donzelot designa como “polícia das famílias”. Essa vinculação histórica contribuiu para que atores de determinados setores da sociedade e órgãos da rede tenham expectativas distorcidas sobre o papel da assistência social, motivo pelo qual o Suas ainda recebe muitas requisições indevidas. No entanto, identificamos que muitas das dificuldades enfrentadas são agravadas por ausência ou inadequação dos fluxos locais. Este curso surgiu para contribuir propondo alguns desenhos possíveis, já que resolver alguns entraves comuns na rede, muitas vezes, é uma questão de fluxo. Essa é nossa aposta com o presente curso.
Atente-se para as datas e horários
- Aula 1. 15/10/2025, das 13:30 às 17:00
- Aula 2. 16/10/2025, das 08:30 às 11:30
- Aula 3. 17/10/2025, das 13:30 às 17:00
A Educação Permanente no Suas é definida como o processo contínuo de atualização e renovação de conhecimentos e práticas. De acordo com a Política de Educação Permanente (Pnep/Suas) (Brasil, 2013), as ações de capacitação e formação devem responder às necessidades de aperfeiçoamento profissional identificadas no cotidiano dos serviços. Esse é o caso do presente curso, que busca responder, de modo prático, a um dos principais desafios enfrentados pelo Suas: a relação com o sistema de justiça. Permeada por heranças de um passado atravessado pelo Código de Menores e herdeira de expectativas que não correspondem mais à nova assistência social, essa relação não diz respeito apenas ao Suas e órgãos como o Ministério Público e o Poder Judiciário, abrangendo também o Conselho Tutelar, as delegacias e o Disque 100. Entre o criminal e o social, esse curso busca traçar caminhos (fluxos) no Sistema de Garantia de Direitos (SGD) de modo a contribuir para deixar explícito o papel da assistência social enquanto política de proteção social. Permeada por conflitos de competências, uma rede que tem os mesmos objetivos pode estar perdendo em sinergia e efetividade simplesmente pela ausência ou pela inadequação do seu fluxo de comunicação e de procedimentos. Nesse contexto, justifica-se a oferta do presente curso, que se classifica enquanto Capacitação introdutória (Pnep/Suas, 2013) e responde a essa que é uma das grandes demandas do cotidiano dos serviços de assistência social.
- Profissionais das equipes de referência do Suas
- Gestores de assistência social
- Conselheiros municipais de assistência social
- Apresentar propostas de fluxos entre o Suas e órgãos dos demais eixos do SGD
- Resgatar a histórica relação entre a assistência social e órgãos de defesa de direitos
- Apresentar desenhos de fluxos possíveis entre o Suas e o Conselho Tutelar, órgãos de defesa de direitos (delegacias (incluindo o Disque 100), Ministério Público e Poder Judiciário)
- Reafirmar as competências do Suas enquanto sistema de proteção social que oferta trabalho social com famílias e territórios por meio de fluxos alinhados ao escopo da política de assistência social
AULA 1: 15/10/2025, das 13:30 às 17:00: ESTABELECENDO LIMITES
- Social x penal
- Risco x crime
- Encaminhamento da família x pedido de averiguação de denúncia
- Elaboração de relatórios x produção de provas (laudo pericial)
AULA 2. 16/10/2025, das 08:30 às 11:30 – SUAS e Sistema de Garantia de Direitos (SGD)
- Suas e Sistema de Garantia de Direitos (SGD)
- Fluxos possíveis: Suas e Conselho Tutelar
- Fluxos possíveis: Suas e Disque 100
AULA 3. 17/10/2025, das 13:30 às 17:00 – “CINCO DIAS PARA RESPOSTA” (ou apenas uma questão de fluxo?)
- Fluxos possíveis: Suas e Ministério Público: propostas de fluxos
- Fluxos possíveis: Suas e Sistema de justiça: propostas de fluxos
- As palavras de ontem e as palavras de hoje: semânticas do Suas na atualidade
- Aulas online síncronas (ao vivo) por meio do Google Meet com possibilidade de interação
- Fundamentação teórica e exemplos práticos
- Indicação de percurso de leitura para continuidade dos estudos pelas equipes
- Indicação de vídeos complementares para assistir em equipe
Modalidade: Capacitação introdutória (conforme a classificação da PNEP/SUAS (Brasil, 2013)
Carga horária das aulas síncronas (ao vivo): 12 horas aula
Carga horária estimada das atividades assíncronas (materiais complementares): 18 horas
Carga horária da certificação: 30 horas
Percurso formativo principal (conforme a classificação da PNEP/SUAS (Brasil, 2013): Gestão do Suas
- Indicação de percursos de leitura
- Vídeos complementares
- Modelos de Protocolos de Gestão de Cras e Creas
A principal transformação que o curso oferece é a apresentação de caminhos (fluxos) para contribuir na comunicação com órgãos de defesa de direitos e buscar garantir que cada ator do SGD consiga executar, da melhor forma possível, as suas competências na rede de proteção.
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Investimento:
Para você ou prefeitura
Desconto de 10% na compra de três ou mais inscrições.
Empenho deve ser enviado até dia 17/10/2025.
A inscrição inclui:
- Grupo exclusivo no WhatsApp
- Pasta com material didático disponível para download
- Possibilidade de esclarecer dúvidas durante a aula
- Certificado
Docente:
- Ana Maria Pincolini
Psicóloga pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, 2004), Mestre em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, 2010), com pesquisa e dissertação na temática da violência sexual contra crianças e adolescentes. Servidora pública na Fundação de Assistência Social (FAS) de Caxias do Sul (RS) desde 2008, com atuação enquanto técnica de nível superior (psicóloga) no CRAS (2008 a 2013) e gestora – coordenadora do CREAS (2013 a 2017), Diretora de Proteção Social Especial (2017 a 2020) e Diretora de Gestão do SUAS (2020 a 2023). Foi docente dos cursos de graduação em Direito e Psicologia na Faculdade da Serra Gaúcha (FSG) entre 2016 e 2020, ministrando a disciplina de Psicologia Jurídica, e da especialização em Avaliação Psicológica, ministrando a disciplina de Avaliação Psicológica no contexto jurídico. Desde 2017, atua com educação permanente na assistência social por meio de cursos e eventos presenciais e online e produção de conteúdo gratuito no canal SUAS Conversas, no Youtube.
Palavra da professora:
De que lugar eu falo ao ministrar esse curso:
Contribuíram fundamentalmente na construção desse curso a minha experiência de sete anos na proteção especial, sendo quatro deles como coordenadora de Creas (2013 a 2017) e três (2017 a 2020) como diretora de proteção social especial em Caxias do Sul, segunda maior cidade do RS. Nesses dois papéis, participei de processos de desconstrução do Creas “averiguador de denúncias” e de desconstrução de expectativas em torno dessa unidade como um espaço de produção de laudos periciais. Fui responsável pela revisão final e coordenação do processo de elaboração do Protocolo de Gestão dos Creas de Caxias do Sul (2020). Esse curso também é fruto da experiência como docente de psicologia jurídica no ensino superior (para os cursos de graduação em psicologia e direito), entre os anos de 2016 e 2020. Enquanto professora de psicologia jurídica, especialmente de perícias no contexto forense, para mim era cada vez mais claro o quanto determinadas exigências aos Creas extrapolavam as funções dessa unidade. Posteriormente, enquanto consultora, pude perceber que em muitos municípios, especialmente os municípios menores, tais exigências também são dirigidas aos Cras. A experiência na direção da PSE me possibilitou participar da construção de fluxos de articulação valiosos para dirimir os frequentes conflitos entre Suas e sistema de justiça, que agora compartilho com os outros municípios por meio deste curso. Alguns fluxos também foram propostos em outros municípios em consultorias e atividades de educação permanente, com bons resultados na superação de conflitos locais. Com efeito, muitos dissabores são fruto da ausência de fluxos de articulação no SGD, que deixem explícitas as competências de cada ator da rede. No fundo, todos os atores querem a mesma coisa: cada um com suas competências, fazer o melhor trabalho possível para a comunidade na qual estão inseridos, seja do ponto de vista da promoção, do controle social ou da defesa dos direitos da população. O que falta, geralmente, é uma boa comunicação traduzida sob a institucionalidade de um bom fluxo.
Perguntas frequentes
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