Datas: 26 e 27 de junho de 2025
Local: online
Carga horária: 20 horas

Category: Curso online e somente ao vivo

O fantástico curso do fluxos: SUAS, dique 100 e órgãos de defesa de direitos( CT, MP e Pode Judiciário)

Esse curso surgiu como resposta a frequentes dúvidas recebidas sobre a relação do Suas com Conselhos Tutelares, Disque Direitos Humanos (Disque 100) e órgãos do sistema de justiça e segurança pública. Essas dúvidas geralmente começam com “O que fazer quando…?” e terminam com “… cinco dias para resposta”. Você sabe do que estou falando colega: é o seu cotidiano no Suas. Mas será que isso não é, no fundo, uma questão de fluxo?

O Suas é o mais novo dos sistemas públicos da tripé da seguridade social brasileira e, como tal, ainda não é bem compreendido por atores externos, incluindo profissionais de outras políticas públicas e órgãos de defesa de direitos. Até o final dos anos 1980, o modelo de assistência social desenvolvido no Brasil esteve atravessado pelo então vigente Código de Menores, o que determinava a adoção de posturas hoje consideradas investigativas e julgadoras em relação aos modos de vida das famílias, na linha do que Donzelot designa como “polícia das famílias”. Essa vinculação histórica contribuiu para que atores de determinados setores da sociedade e órgãos da rede tenham expectativas distorcidas sobre o papel da assistência social, motivo pelo qual o Suas ainda recebe muitas requisições indevidas. No entanto, identificamos que muitas das dificuldades enfrentadas são agravadas por ausência ou inadequação dos fluxos locais. Este curso surgiu para contribuir propondo alguns desenhos possíveis, já que resolver alguns entraves comuns na rede, muitas vezes, é uma questão de fluxo. Essa é nossa aposta com o presente curso.

Atente-se para as datas e horários

JUSTIFICATIVA

A Educação Permanente no Suas é definida como o processo contínuo de atualização e renovação de conhecimentos e práticas. De acordo com a Política de Educação Permanente (Pnep/Suas) (Brasil, 2013), as ações de capacitação e formação devem responder às necessidades de aperfeiçoamento profissional identificadas no cotidiano dos serviços. Esse é o caso do presente curso, que busca responder, de modo prático, a um dos principais desafios enfrentados pelo Suas: a relação com o sistema de justiça. Permeada por heranças de um passado atravessado pelo Código de Menores e herdeira de expectativas que não correspondem mais à nova assistência social, essa relação não diz respeito apenas ao Suas e órgãos como o Ministério Público e o Poder Judiciário, abrangendo também o Conselho Tutelar, as delegacias e o Disque 100. Entre o criminal e o social, esse curso busca traçar caminhos (fluxos) no Sistema de Garantia de Direitos (SGD) de modo a contribuir para deixar explícito o papel da assistência social enquanto política de proteção social. Permeada por conflitos de competências, uma rede que tem os mesmos objetivos pode estar perdendo em sinergia e efetividade simplesmente pela ausência ou pela inadequação do seu fluxo de comunicação e de procedimentos. Nesse contexto, justifica-se a oferta do presente curso, que se classifica enquanto Capacitação introdutória (Pnep/Suas, 2013) e responde a essa que é uma das grandes demandas do cotidiano dos serviços de assistência social.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais das equipes de referência do Suas
Gestores de assistência social
Conselheiros municipais de assistência social

OBJETIVO GERAL

Apresentar propostas de fluxos entre o Suas e órgãos dos demais eixos do SGD

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Resgatar a histórica relação entre a assistência social e órgãos de defesa de direitos
Apresentar desenhos de fluxos possíveis entre o Suas e o Conselho Tutelar, órgãos de defesa de direitos (delegacias (incluindo o Disque 100), Ministério Público e Poder Judiciário)
Reafirmar as competências do Suas enquanto sistema de proteção social que oferta trabalho social com famílias e territórios por meio de fluxos alinhados ao escopo da política de assistência social

PROGRAMAÇÃO

AULA 1: 24/11/2026, das 08:30 às 11:45 – Cinco dias para resposta” - ou apenas uma questão de fluxo?

- - Sistema de justiça e responsabilização: noções básicas
  - Investigações
  - Perícias
  - Provas

AULA 2. 25/11/2026, das 08:30 às 11:45 - Suas e Sistema de Garantia de Direitos (SGD): estabelecendo limites e diferenciando competências

- - Risco x crime
  - Encaminhamento x pedido de averiguação da denúncia
  - Atendimento x Avaliação pericial
  - Envio de informações (relatório) x produção de provas (laudo pericial)

AULA 3. 26/11/2026, das 08:30 às 11:45 – FLUXOS POSSÍVEIS: compartilhamento de informações

- - Suas e Disque 100
  - SUAS e órgãos de defesa de direitos: solicitação de informações
  - Suas e Conselho Tutelar
  - Suas e Delegacias
  - Suas e Defensoria Pública
  - Suas e Ministério Público
  - Suas e Poder Judiciário

AULA 4- 27/11/2026, das 08:30 às 11:45 - FLUXOS POSSÍVEIS: encaminhamento de famílias/requisição de serviços públicos

- - SUAS e órgãos de defesa de direitos: encaminhamento de famílias/requisição de serviços
  - Suas e Conselho Tutelar
  - Suas e Delegacias
  - Suas e Defensoria Pública
  - Suas e Ministério Público
  - Suas e Poder Judiciário
  - As palavras de ontem e as palavras de hoje: semânticas do Suas na atualidade

METODOLOGIA

Aulas online síncronas (ao vivo) por meio do Google Meet com possibilidade de interação
Fundamentação teórica e exemplos práticos
Indicação de vídeos complementares
Indicação de percurso de leitura

MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PERMANENTE NO SUAS: Modalidade conforme a classificação da PNEP/SUAS (Brasil, 2013): Capacitação de Atualização Carga horária das aulas síncronas: 14 horas-aula Carga horária das atividades assíncronas: 16 horas (tempo estimado) Carga horária total da certificação: 30 horas

MATERIAIS COMPLEMENTARES

A principal transformação que o curso oferece é responder como a interdisciplinaridade pode se traduzir na prática. Além dessa dúvida, frequente entre os profissionais, também é comum o receio de, ao adentrar no campo da assistência social, estar invadindo atribuições privativas de outras profissões. Infelizmente, o tema da interdisciplinaridade tem sido tratado de forma superficial, sem retomar conceitos básicos e autores fundantes sobre o assunto. Esse curso resgata esses conceitos – que são extremamente úteis para pensar a interdisciplinaridade – e exemplifica formas de aplicá-los no cotidiano das equipes de referência do SUAS, focando, especificamente, nas categorias profissionais da psicologia e do serviço social, obrigatórias em todos os serviços de assistência social.

Investimento:

Para você ou prefeituras

Desconto de 10% na compra de três ou mais inscrições.

Curso indisponível

A inscrição inclui:

Docente:

Psicóloga pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, 2004), Mestre em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, 2010), com pesquisa e dissertação na temática da violência sexual contra crianças e adolescentes. Servidora pública na Fundação de Assistência Social (FAS) de Caxias do Sul (RS) desde 2008, com atuação enquanto técnica de nível superior (psicóloga) no CRAS (2008 a 2013) e gestora – coordenadora do CREAS (2013 a 2017), Diretora de Proteção Social Especial (2017 a 2020) e Diretora de Gestão do SUAS (2020 a 2023). Foi docente dos cursos de graduação em Direito e Psicologia na Faculdade da Serra Gaúcha (FSG) entre 2016 e 2020, ministrando a disciplina de Psicologia Jurídica, e da especialização em Avaliação Psicológica, ministrando a disciplina de Avaliação Psicológica no contexto jurídico. Desde 2017, atua com educação permanente na assistência social por meio de cursos e eventos presenciais e online e produção de conteúdo gratuito no canal SUAS Conversas, no Youtube.

Palavra da professora:

De que lugar eu falo ao ministrar esse curso:

Esse curso é fruto da minha experiência de atuação no campo da assistência social desde 2008, em que tive a oportunidade de acompanhar muitos debates em torno da interdisciplinaridade e de sua aplicação prática no cotidiano. O interesse pelo tema surgiu ainda na graduação em psicologia, na qual aprofundei o estudo sobre epistemologia da ciência e tive contato com os escritos de Hilton Japiassu, autor indispensável ao tratar o tema da interdisciplinaridade no Brasil. Outro autor fundante para o tema é Gastão Campos, referência fundamental ao pensar o trabalho interdisciplinar no Sistema Único de Saúde (SUS), no qual trabalhei antes de ser uma profissional do SUAS. A partir dessas referências e da percepção de que muitas dúvidas sobre interdisciplinaridade seriam sanadas a partir do conhecimento dos conceitos trazidos por esses autores, além de outros de igual relevância, construímos o presente curso. Inicialmente havia a intenção de estendê-lo a todas as categorias profissionais de nível superior do SUAS. Entretanto, quando essa tarefa se mostrou muito extensa para a carga horária pretendida, elegemos as categorias profissionais mais frequentes no SUAS – psicologia e serviço social – e obrigatórias em todas as equipes de todos os níveis de complexidade.

Perguntas frequentes

A PREFEITURA PODE ADQUIRIR O CURSO COM RECURSOS FEDERAIS?

Sim, com base no Decreto Nº 7.788/2012, os recursos oriundos do FNAS repassados na modalidade fundo a fundo podem ser gastos no cofinanciamento para a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento de estudos e pesquisas essenciais à execução de serviços, programas e projetos de assistência social. Para tal, podem ser utilizados recursos dos seguintes blocos:

Bloco da Proteção Social Básica (PSB): conforme a NOB-RH/SUAS, podem ser utilizados para custeio de capacitações, incluindo diárias e passagens no caso de eventos presenciais.

Bloco da Proteção Social Especial (PSE) da Média e Alta Complexidade (MAC): conforme a NOB-RH/SUAS, podem ser utilizados para custeio de capacitações, incluindo diárias e passagens no caso de eventos presenciais.

Recursos do IGD-M (IGD-PBF): podem ser utilizados para compra de inscrições para capacitação de servidores envolvidos no processo de acompanhamento das condicionalidades, gestão municipal do Cadastro Único de Programas Sociais e Controle Social. Além das inscrições, também podem ser utilizados para pagamento de diárias e passagens no caso de cursos e eventos presenciais (encontros, seminários e outros).

Recursos do IGD-SUAS: podem ser utilizados para organização, financiamento e participação em cursos e eventos, inclusive a participação dos conselheiros da sociedade civil.  

Recursos do Programa Criança Feliz (PCF)/ Primeira Infância no SUAS: de acordo com a Portaria n° 664/2021 (art. 4º e art. 75), os recursos podem ser utilizados para viabilizar a participação da Equipe PCF em cursos e eventos de capacitação.

MEU MUNICÍPIO PODE SE INSCREVER POR EMPENHO?

Sim. Além da contratação por empenho, é possível contratar por boleto, PIX ou transferência bancária. Cada município executa um procedimento específico. Disponibilizamos em nosso site os documentos necessários para contratação. Encaminhe para o Setor de Compras/Financeiro do seu município.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco por meio do email: [email protected]

O CURSO SERÁ OFERTADO SOMENTE AO VIVO?

SIM. Em função da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, que protege os direitos individuais de liberdade e privacidade, como o curso possibilita interação, ficando gravadas perguntas, falas e imagens dos participantes, a capacitação deve ser assistida AO VIVO. A gravação somente será disponibilizada por tempo determinado e mediante apresentação de atestado médico que comprove impossibilidade de assistir à aula na data e horário em função de afastamento de saúde. Consulte regulamento. Para melhor aproveitamento, orienta-se a utilização de fones de ouvido, microfone e câmera.

FORNECE CERTIFICADO?

Sim. Os certificados serão disponibilizados a todos os participantes que estiverem presentes nas aulas.

QUAIS SÃO AS FORMAS DE PAGAMENTO DISPONÍVEIS?

Você pode pagar à vista no boleto ou em até 12x nos principais cartões. O pagamento no boleto leva até 48 horas para confirmação da inscrição. Já no cartão de crédito a confirmação é imediata. Prefeituras podem optar pelo pagamento por empenho.

ESSE CURSO PODE SER VALIDADO COMO EDUCAÇÃO PERMANENTE NO SUAS?

Sim, pois o projeto pedagógico do curso foi elaborado seguindo os princípios da Política Nacional de Educação Permanente do Suas (PNEP, 2013). Com base nos critérios da PNEP, o curso é do tipo "Capacitação introdutória".

Dúvidas?

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