- Datas: 26, 27 e 28 de março
- Local: online
- Carga horária: 40 horas
Nem polícia, nem perícia: reordenamento de CREAS com foco no PAEFI
Vamos ver se essa cena lhe é familiar: você acabou de começar a trabalhar em um CREAS e, depois de questionar o primeiro encaminhamento que recebeu para averiguar uma denúncia, escutou a seguinte resposta: “Mas sempre foi assim”…
Bem-vinda/o ao clube!
Esse curso oferece instrumentos e subsídios valiosos para que você reorganize a oferta do principal serviço do CREAS. Quando ofertamos o curso “Arrumando a ‘casa das famílias’: reordenamento de CRAS com foco no aprimoramento do PAIF”, que busca romper com o CRAS “plantão de emergências”, recebíamos pedidos para desenvolver um curso semelhante para o CREAS. No CREAS não é o plantão social que precisa ser superado, aqui o incêndio é outro: a equipe não fica engolida pela solicitação de cestas básicas, mas pela constante demanda por averiguação de denúncias e produção de documentos com a expectativa de que eles sejam equivalentes a laudos periciais. Nesse curso você vai compreender algumas razões históricas sobre o porquê isso ainda acontece, mas vai receber também subsídios fundamentais e indicações práticas para reordenar o processo de trabalho do PAEFI e construir fluxos de acesso condizentes com as normativas do SUAS e os objetivos do acompanhamento familiar especializado.
Atente-se para as datas e horários
- AULA 1. 26/03/2025, das 13:30 às 17:30
- AULA 2. 27/03/2025, das 08:30 às 11:30
- AULA 3. 28/03/2025, das 08:30 às 11:30
A Educação Permanente no SUAS é definida como o processo contínuo de atualização e renovação de conhecimentos e práticas. De acordo com a Política de Educação Permanente (PNEP/SUAS) (Brasil, 2013), as ações de capacitação e formação devem responder às necessidades de aperfeiçoamento profissional identificadas no cotidiano dos serviços. Esse é o caso do presente curso, que busca responder, de modo prático, a um dos principais desafios dos CREAS: superar a visão dessa unidade como um espaço de recebimento/averiguação de denúncias e elaboração de laudos periciais. As unidades CREAS sofreram influências que bebem no Código de Menores – que reproduzia uma cultura de “polícia das famílias” – e em serviços herdeiros do antigo Programa Sentinela, nos quais havia uma mescla de acompanhamento especializado e produção de provas periciais e testemunhais. Reconhecer essa história é fundamental para consolidar o papel do CREAS no Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e avançar rumo ao trabalho social especializado representado pelo PAEFI. Também fundamental é construir fluxos com os diversos encaminhadores com os quais o CREAS se relaciona e organizar o processo de trabalho do PAEFI de modo a garantir suas ações essenciais – Acolhida, Acompanhamento Especializado e Articulação em rede. Nesse contexto, justifica-se a oferta do presente curso, que se classifica enquanto Capacitação de atualização (PNEP/SUAS, 2013) e responde demandas do cotidiano do SUAS.
- Profissionais de CREAS, de todos os níveis de formação
- Coordenadores de CREAS, gestores/diretores de Proteção Social Especial e secretários de assistência social
- Conselheiros municipais de assistência social
- Apresentar estratégias práticas para romper com o “CREAS averiguador de denúncias” e aprimorar a oferta do PAEFI
- Compreender o porquê o CREAS muitas vezes é visto como averiguador de denúncias e elaborador de laudos periciais
- Contribuir para consolidar o papel do CREAS na rede enquanto unidade de oferta de trabalho social especializado com famílias
- Indicar fluxos de articulação com os órgãos e políticas que se relacionam com o CREAS/PAEFI
- Organizar o processo de trabalho do PAEFI de modo a garantir suas ações essenciais: Acolhida, Acompanhamento Especializado e Articulação em rede
AULA 1. 26/03/2025, das 13:30 às 17:30 – “Mas isso sempre foi assim”: perícias, oitivas, denúncias: fantasmas do passado a assombrar o CREAS
- O Creas do passado: heranças da polícia das famílias e do Programa Sentinela
- O CREAS hoje: uma unidade que oferta serviços especializados no âmbito da assistência social
- O PAEFI e os riscos pessoais e sociais por violação de direitos
AULA 2. 27/03/2024, das 08:30 às 11:30 – Alinhamento de expectativas sobre as competências do CREAS e construção de fluxos do PAEFI com os encaminhadores
- Sistema de garantia de direitos
- Organização do eixo defesa de direitos
- O CREAS e as denúncias: alternativas para o Disque 100
- O CREAS e as perícias: do laudo ao relatório
AULA 3. 28/03/2025, das 08:30 às 11:30 – Alinhamento de expectativas sobre as competências do CREAS e construção de fluxos do PAEFI com os encaminhadores
- Acesso por referência e contrarreferência: fluxo com a rede socioassistencial
- Acesso por encaminhamento: fluxo com a rede intersetorial (demais políticas)
- Acesso por aplicação de medidas de proteção: fluxo com órgãos de defesa de direitos (Conselho Tutelar, Delegacias, Ministério Público e Poder Judiciário)
- A importância de criar e padronizar instrumentos de encaminhamento ao PAEFI: avaliação de risco, guias de encaminhamento e ofícios
- Aulas online síncronas (ao vivo) por meio do Google Meet com possibilidade de interação
- Fundamentação teórica e exemplos práticos
- Indicação de percurso de leitura para continuidade dos estudos pelas equipes
- Indicação de vídeos complementares para assistir em equipe
- Indicação de fluxos com órgãos de defesa de direitos
Modalidade: Capacitação de atualização (conforme a classificação da PNEP/SUAS (Brasil, 2013)
Percurso formativo principal (conforme a classificação da PNEP/SUAS (Brasil, 2013): Gestão do SUAS
Carga horária das aulas ao vivo: 10 horas aula
Vídeos complementares, exercícios e percurso orientado de leitura em equipe: 30 horas (tempo estimado)
Carga horária da certificação: 40 horas
- Percurso de leitura orientada
- Roteiro sugerido para Protocolo de Gestão do CREAS
- Modelos de instrumentos:
- Modelo de ofício para os encaminhadores
- Modelo de termo de recusa de atendimento
- Modelo de informação sobre lista de espera
- Modelo de informação sobre início de acompanhamento
- Modelo de informação de desligamento
- Modelo de Banco de dados PAEFI
A principal transformação que o curso oferece é o caminho de mudança do seu CREAS, especialmente do PAEFI, garantindo a organização do processo de trabalho de acordo com as ações essenciais de acolhida, acompanhamento especializado e articulação em rede. A segunda transformação é contribuir para que a rede tenha mais clareza sobre o papel do CREAS/PAEFI a partir de uma mudança de paradigma na oferta do serviço e de superação de expectativas relacionadas à averiguação de denúncias e produção de laudos periciais.
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Investimento:
Prefeituras
Desconto de 10% na compra de 3 ou mais inscrições.
R$ 429,00
Por pessoa
Empenho deve ser enviado até dia 23/03/2025
A inscrição inclui:
- Grupo exclusivo no WhatsApp
- Pasta com material didático disponível para download
- Possibilidade de esclarecer dúvidas durante a aula
- Certificado de 40 horas aula
Docente:
- Ana Maria Pincolini
Psicóloga pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, 2004), Mestre em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, 2010), com pesquisa e dissertação na temática da violência sexual contra crianças e adolescentes. Servidora pública na Fundação de Assistência Social (FAS) de Caxias do Sul (RS) desde 2008, com atuação enquanto técnica de nível superior (psicóloga) no CRAS (2008 a 2013) e gestora – coordenadora do CREAS (2013 a 2017), Diretora de Proteção Social Especial (2017 a 2020) e Diretora de Gestão do SUAS (2020 a 2023). Foi docente dos cursos de graduação em Direito e Psicologia na Faculdade da Serra Gaúcha (FSG) entre 2016 e 2020, ministrando a disciplina de Psicologia Jurídica, e da especialização em Avaliação Psicológica, ministrando a disciplina de Avaliação Psicológica no contexto jurídico. Desde 2017, atua com educação permanente na assistência social por meio de cursos e eventos presenciais e online e produção de conteúdo gratuito no canal SUAS Conversas, no Youtube.
Palavra da professora:
De que lugar eu falo ao ministrar esse curso:
Contribuíram fundamentalmente na construção desse curso a minha experiência de sete anos na proteção especial, sendo quatro deles como coordenadora de CREAS (2013 a 2017) e três (2017 a 2020) como diretora de proteção social especial em Caxias do Sul. Nesses dois papéis, participei de processos de desconstrução do CREAS “averiguador de denúncias” e de desconstrução de expectativas em torno dessa unidade como um espaço de produção de laudos periciais. Fui responsável pela revisão final e coordenação do processo de elaboração do Protocolo de Gestão dos CREAS de Caxias do Sul (2020). Esse curso também é fruto da experiência como docente de psicologia jurídica no ensino superior (para os cursos de graduação em psicologia e direito), entre os anos de 2016 a 2020. Enquanto professora de psicologia jurídica, especialmente de perícias no contexto forense, para mim era cada vez mais claro o quanto determinadas exigências feitas aos CREAS representavam a ausência do aparato pericial criminal e forense. Ao ministrar essa disciplina e, ao mesmo tempo, ser coordenadora de CREAS e, depois, diretora de PSE, ficava evidente cotidianamente a contradição de receber, no CREAS, demandas que deveriam ser direcionadas a delegacias, Ministério Público de órgãos do Poder Judiciário. Por outro lado, por atuar cotidianamente, na docência, na interface entre psicologia e sistema de justiça, sempre foi relativamente fácil encontrar subsídios – inclusive jurídicos – para embasar a negativa de cumprir, por meio do CREAS, atribuições que não são dessa unidade. Posso dizer que a atuação docente com psicologia jurídica me possibilitou lidar com solicitações indevidas de modo a ter argumentos éticos, técnicos e jurídicos para redirecionar tais orientações aos órgãos competentes. Ter tido a oportunidade de ser gestora justamente da proteção especial me possibilitou articular diretamente com as instâncias necessárias e firmar posicionamentos no sentido de garantir que o CREAS, especialmente o PAEFI, cumpra o seu papel na rede – e não seja uma unidade que deixe de lado suas funções precípuas para suprir a ausência de outras políticas ou órgãos de responsabilização e defesa de direitos. É desse lugar e com base nessas experiências que quero contribuir para que você e sua equipe superem o a averiguação de denúncias e a produção em série de laudos periciais no PAEFI do seu CREAS.
Perguntas frequentes
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